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Termos e Condições Gerais da Garantia da OLX e Entrega Fácil

Olá! Que bom que você se interessou pelos Termos e Condições Gerais de Uso da Garantia da OLX e Entrega Fácil (“T&C”), pois trazemos informações necessárias para que Compradores, Vendedores e anunciantes tenham uma boa experiência ao utilizar estas funcionalidades. Usar a Garantia da OLX e Entrega Fácil implica compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar a Garantia da OLX e Entrega Fácil.

A Garantia da OLX e Entrega Fácil são funcionalidades disponibilizadas aos usuários da CARTEIRA OLX PAY para determinadas Transações. Portanto, ao utilizar a Garantia da OLX e Entrega Fácil, você está sujeito às Condições OLX, que compreendem também os Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY, que são regras complementares a este T&C, bem como aos demais Termos e Condições Gerais da OLX e Termos e Condições específicos, tais como Termos e Condições Gerais de Uso do Chat, Anúncios Proibidos na OLX, Atividades proibidas na Carteira OLX Pay e garantia da OLX, Política de Privacidade Carteira OLX Pay.

Todos os termos iniciados em letra maiúscula neste T&C terão os significados a eles atribuídos no Anexo I (Glossário) ou nos Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY.

Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa Plataforma, você poderá entrar em contato conosco AQUI. Lembre-se, a Garantia da OLX e a Entrega Fácil são funcionalidades que visam facilitar sua experiência de compra e venda na OLX. Por isso, as regras de uso da CARTEIRA OLX PAY são complementares às regras de uso da OLX, embora sejam atividades distintas. Então, fique atento a outros documentos que podem trazer mais informações para que você desfrute dos serviços da OLX da melhor maneira possível. Consulte-nos em caso de qualquer dúvida, elas são parte das nossas regras.

Parceria ZOOP

Para aderir ao presente T&C, você deverá consentir também com as Condições ZOOP, as quais encontram-se disponíveis AQUI .

Garantia da OLX

Garantia da OLX é uma funcionalidade disponibilizada pela OLX em parceria com a ZOOP com o objetivo de conferir maior segurança às compras e vendas realizadas na Plataforma por Usuários devidamente cadastrados na CARTEIRA OLX PAY. Por meio da Garantia da OLX, Compradores e Vendedores poderão realizar Transações com o pagamento assegurado, desde que integralmente cumpridas as disposições deste T&C.

Vale lembrar que não são todas as categorias de produtos que podem ser cobertas pela Garantia da OLX. Para sua facilidade, listamos neste T&C quais as categorias que não estão sujeitas à proteção da Garantia da OLX.

A garantia da OLX não é um seguro dos produtos vendidos pelos usuários e, portanto, não proporciona cobertura ou garantia da qualidade e nem a devolução do produto adquirido. A OLX não presta serviços de consultoria ou intermediação de vendas, nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer transação de compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários sem envolvimento da OLX ou Zoop. Se algo der errado em sua transação, a cobertura da garantia da OLX fica limitada às condições estabelecidas neste T&C.

A garantia da OLX não cobre a devolução de valores pelo arrependimento do comprador. Nesse caso, o comprador deverá observar as condições olx e solicitar a devolução diretamente ao vendedor.

Entrega Fácil

O Entrega Fácil é uma funcionalidade complementar à Garantia da OLX, na qual a OLX disponibiliza a facilidade de envio rápido e simplificado pelo Vendedor

Ao optar pelo Entrega Fácil, o Vendedor deverá postar o produto em até 5 (cinco) dias corridos após a notificação de venda recebida na Plataforma. Se não houver postagem neste prazo, a Transação poderá ser cancelada pela OLX e os valores restituídos integralmente ao Comprador.

A funcionalidade Entrega Fácil poderá ser restringida para determinadas categorias de produtos que poderão ser alteradas, a critério exclusivo da OLX, periodicamente pela natureza do produto, seus pesos, dimensões, valor ou outras características. Cabe exclusivamente ao usuário verificar previamente se o produto anunciado se enquadra nos critérios para uso da entrega fácil.

Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa plataforma, você poderá entrar em contato conosco AQUI.

Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades, não deixe de usar nosso índice para ir direto a qualquer assunto abordado nesse T&C.

  1. O que é a Garantia da OLX

    1. Quais compras são protegidas
    2. Como comprar com a Garantia da OLX
    3. Como vender com a Garantia da OLX
    4. Postagem do produto com Entrega Fácil
    5. Procedimento de Mediação
    6. Regras de Privacidade
    7. Vigência, modificações e rescisão
    8. Legislação e Foro

    TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA GARANTIA DA OLX E ENTREGA FÁCIL

Este T&C regula a utilização e define as condições gerais aplicáveis à Garantia da OLX e à Entrega Fácil.

Caso você tenha interesse em utilizar a Garantia da OLX e a Entrega Fácil, você deverá assinar este T&C e cumpri-lo integralmente. A sua adesão a este T&C ocorrerá mediante confirmação expressa na Plataforma, observadas as disposições da Cláusula 1 abaixo.

Você concorda que para contratar e utilizar a Garantia da OLX e a Entrega Fácil, você deverá, necessariamente, ser elegível para contratá-las e confirmar que leu, entendeu e concordou com estes T&C, Condições OLX e Condições ZOOP, conforme aplicáveis.

A OLX recomenda que o USUÁRIO ou “você” leia com cuidado a integralidade deste T&C e de outros documentos aplicáveis à utilização da Garantia da OLX e Entrega Fácil antes de utilizar essas funcionalidades. Você não está autorizado e não deverá utilizar a Garantia da OLX e Entrega Fácil caso não concorde com alguma cláusula prevista em qualquer documento aplicável à OLX ou ZOOP, incluindo, mas sem se limitar, a este T&C e aos Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY.

Este T&C pode ser atualizado pela OLX e/ou pela ZOOP, conforme aplicável, ou “nós” a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão do T&C na Plataforma. Qualquer mudança será comunicada previamente a você por meio de envio de notificação, aos nossos exclusivos critérios e a qualquer tempo. A continuidade no uso da Garantia da OLX e/ou Entrega Fácil após a entrada em vigor de tais alterações consistirá na sua anuência em relação a todas as mudanças realizadas.

Os serviços de Garantia da OLX e de Entrega Fácil se enquadram como serviços individuais e adicionais prestados pela OLX em parceria com a ZOOP, e, portanto, devem ser interpretados em conjunto com as demais Condições OLX e Condições ZOOP consentidas por você.

As Condições OLX estão disponíveis na Plataforma e podem ser acessados pelos seguintes links:

(I) Termos e Condições Gerais de Uso do Chat;
(II) Anúncios Proibidos na OLX;
(III) Atividades proibidas na Carteira OLX Pay e garantia da OLX;
(IV) Regras para Anúncios;
(V) Planos Profissionais;
(VI) Política de Privacidade;
(VII) Termos e Condições Gerais da Garantia da OLX e Entrega Fácil;
(VII) Política de Privacidade Carteira olx Pay.

As Condições ZOOP podem ser acessadas pelos seguintes links: https://zoop.com.br/politica/privacidade.

Em caso de divergência entre as cláusulas deste T&C com qualquer outra cláusula das Condições OLX ou Condições ZOOP, conforme o caso, as cláusulas deste T&C deverão prevalecer.

1. O QUE É A GARANTIA DA OLX

1.1 Garantia da OLX é uma funcionalidade disponibilizada pela OLX em parceria com a ZOOP com o objetivo de conferir maior segurança às compras e vendas realizadas na Plataforma por Usuários devidamente cadastrados na CARTEIRA OLX PAY. Por meio da Garantia da OLX, Compradores e Vendedores poderão realizar Transações com o pagamento assegurado, desde que integralmente cumpridas as disposições deste T&C.

1.2 São elegíveis para a Garantia da OLX as seguintes Transações realizadas na Plataforma: (i) Transações que utilizem pagamento pelo canal do Chat; e (ii) Transações realizadas diretamente pelo botão "Comprar" no anúncio da OLX. Não estão elegíveis à Garantia da OLX quaisquer outros pagamentos realizados no âmbito da Plataforma, ainda que mediante utilização da CARTEIRA OLX PAY, que não tenham sido realizadas na forma dos itens (i) e (ii) desta Cláusula, incluindo, mas sem se limitar, transferências diretas entre Usuários.

1.3 Ao efetuar um pagamento por Garantia da OLX, o Vendedor será imediatamente informado da venda e de seu respectivo Valor Líquido a ser creditado na Instituição Domicílio OLX, a fim de que proceda com a entrega do produto, nos termos das Cláusulas abaixo. Durante todo o período entre o pagamento e a conclusão da Transação, o Valor Líquido da Transação pago pelo Comprador ao Vendedor será mantido bloqueado na Instituição Domicílio OLX, sendo certo que o Valor Líquido da Transação somente será liberado após a conclusão da Transação, nos termos descritos neste T&C.

1.4 Caso o Usuário tenha algum problema na Transação, poderá requerer à OLX que seja aberto um procedimento de Mediação, por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados na Plataforma. Aberto o pedido de Mediação, a OLX entrará em contato com o Vendedor para buscar uma solução à demanda apresentada. Caso não seja obtida uma solução satisfatória junto ao Vendedor, a OLX e/ou ZOOP irá realizar a devolução do valor da Transação ao Comprador, observado o procedimento previsto na Cláusula 6 abaixo. Nesse caso, a OLX e/ou ZOOP poderá condicionar a devolução do valor pago ao Comprador à postagem da devolução do produto objeto da Transação.

1.4.1 A solicitação de cancelamento de transação regular poderá ser realizada em até 90(noventa) dias contados da data da autorização da transação e será igualmente submetida à aprovação, após análise da ZOOP em parceria com a OLX, conforme previsto no item 5.2.1 dos Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY que você pode encontrar AQUI.

1.5 Importante: A garantia da OLX não cobre a devolução de valores pelo arrependimento do comprador. A garantia da OLX não é um seguro dos produtos vendidos pelos usuários e, portanto, não proporciona cobertura ou garantia da qualidade e nem a devolução do produto adquirido. A OLX não presta serviços de consultoria ou intermediação de vendas, nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer transação de compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários sem envolvimento da OLX. Se algo der errado em sua transação, a cobertura da garantia da OLX fica limitada às condições estabelecidas neste T&C.

1.6 Como todas as Transações qualificadas para a proteção da OLX Garantia da OLX, nos termos da Cláusula 2 abaixo, são realizadas no ambiente da CARTEIRA OLX PAY, aplicam-se os Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY que você pode encontrar AQUI.

2. QUAIS COMPRAS SÃO PROTEGIDAS

2.1 Para contar com a proteção da Garantia da OLX descrita neste T&C, a sua compra deve se qualificar em todos os requisitos previstos nas Cláusulas 2.2 a 2.8 abaixo.

2.2 Finalização da Compra. A Transação de compra deverá ser referente a um produto anunciado na Plataforma, finalizado e pago de acordo com um dos formatos previstos na Cláusula 1.2 acima. Se tiver qualquer dúvida quanto ao uso do Chat ou sobre como realizar a sua compra no âmbito da Garantia da OLX, consulte os Termos de Condições de Uso do Chat.

2.2.1. Em caso de pagamentos feitos diretamente ao Vendedor por meio de instrumentos de pagamentos não aceitos pela CARTEIRA OLX PAY ou por canais externos da CARTEIRA OLX PAY, como dinheiro, transferências bancárias e afins, não haverá cobertura Garantia da OLX. A cobertura fica condicionada à finalização da compra nos termos previstos na Cláusula 2.2 acima, não contemplando outros valores pagos ou complementações feitas posteriormente.

2.3 Cadastramento Prévio na CARTEIRA OLX PAY. A funcionalidade Garantia da OLX é exclusiva para Usuários devidamente cadastrados na CARTEIRA OLX PAY.

2.4 Limites de Valores. A funcionalidade Garantia da OLX apenas será aplicável aos produtos constantes na lista de categorias qualificadas, nos termos previstos na Cláusula 2.6 abaixo. A OLX e/ou a ZOOP, conforme aplicável, poderão, aos seus exclusivos critérios, impor limites de valores para Transações cobertas pela Garantia da OLX, o qual poderá ser consultado AQUI.

2.4.1. A OLX e/ou a ZOOP, conforme aplicável, poderão, ainda, a qualquer momento, impor limites de valores mínimos e máximos de produtos anunciados que possam ser cobertos pela Garantia da OLX.

2.5 Formas de Pagamento Permitidas. Após a finalização da compra nos termos previstos na Cláusula 2.2 acima, estarão habilitadas as seguintes formas de pagamento cobertas pela Garantia da OLX: (i) transferências entre valores previamente aportados pelos Usuários em contas de pagamento geridas pela CARTEIRA OLX PAY Instituição de Pagamento Ltda ou ZOOP; (ii) transações com cartão de crédito cadastrado na CARTEIRA OLX PAY; e (iii) Pix realizado em favor da OLX, através da chave PIX informada na Plataforma.

2.6 Categorias de Produtos Permitidas. Além das condições acima, a cobertura da Garantia da OLX não se aplica às categorias e Transações listadas abaixo:

  • Alimentação para Bebê;
  • Alimentos e Bebidas;
  • Animais;
  • Artigos para adultos;
  • Banho, Saúde e Higiene do Bebê;
  • Beleza e Cuidado Pessoal;
  • Imóveis;
  • Ingressos;
  • Moda íntima, e Lingerie;
  • Moda Praia;
  • Plantas;
  • Produtos ou serviços proibidos pelas Políticas Comerciais da OLX;
  • Saúde;
  • Serviços;
  • Suplementos alimentares;
  • Veículos.

    2.7 Produtos que tenham sido, de alguma forma, abertos, adulterados, violados, desmontados, ou que sofrerem qualquer tipo de alteração após o recebimento pelo Comprador, perdem automaticamente a cobertura da Garantia da OLX.

2.8 Situações Cobertas. Nas Transações cobertas pela Garantia da OLX, o Comprador terá o direito de receber da OLX o valor integral de sua Transação, após verificado através de Mediação, a ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo:

Produto não recebido: considera-se produto não recebido, aquele que o Comprador sinaliza o não recebimento, dentro do prazo, através dos canais disponíveis para Mediação;

Produto defeituoso: considera-se produto defeituoso aquele que foi recebido sem a totalidade de suas funcionalidades e/ou dos seus componentes conforme descritos pelo vendedor; e

Produto diferente do anunciado: considera-se produto diferente do anunciado aquele que não guarda as características do produto anunciado, aquele cuja configuração seja diferente do anunciado, aquele que possua versão ou edição diferente da anunciada, aquele cujo estado de conservação é diferente do anunciado.

2.8.1 A cobertura da Garantia da OLX é limitada exclusivamente às hipóteses previstas na Cláusula 2.8 acima.

2.8.2 Para que haja apuração e verificação do acontecimento de uma das Situações Cobertas, o Comprador deverá abrir um procedimento de Mediação, nos termos da Cláusula 6 abaixo.

2.8.3 O Comprador se responsabiliza, antes de efetivar a Transação, em verificar a conformidade legal do produto, solicitando, como por exemplo, mas não se limitando, a sua documentação de origem, procedência e autenticidade (ex: nota fiscal).

2.8.3.1 Caso você identifique qualquer violação de direitos de propriedade intelectual em nosso Site, denuncie para a nossa central de atendimento AQUI. Outras informações a respeito, você encontra nos Termos e Condições Gerais de Uso da OLX AQUI.

2.8.4. Especificamente, em relação à compra de telefone celular, é sugerido, ainda, que seja consultada a situação do IMEI no site https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal. Não são cobertos pela garantia da OLX aparelhos com registro de impedimentos, restrições ou irregularidades no IMEI.

3. COMO COMPRAR COM A GARANTIA DA OLX

3.1 Como todas as Transações realizadas na OLX e na CARTEIRA OLX PAY, a sua Garantia da OLX deverá observar o disposto nos Termos e Condições Gerais da OLX e os Termos e Condições da CARTEIRA OLX PAY.

3.2 Para realizar uma Transação sujeita à cobertura da Garantia da OLX, o Comprador deverá acessar o anúncio do produto que deseja comprar e que esteja com a tarja “Garantia da OLX”, clicar em "Comprar" e seguir o fluxo de compra do produto disponível na Plataforma.

3.3 Caso seja disponibilizado pelo Vendedor, poderá ser selecionado o serviço de envio pela Entrega Fácil, com pagamento integrado ao Garantia da OLX, no qual o valor do produto e frete passam a ser igualmente garantidos.

3.4 Caso a Entrega Fácil não esteja disponível, o Comprador utilizará a “Retirar com vendedor”. Por meio do “Retirar com vendedor”, Comprador e Vendedor acertarão diretamente as condições de envio do produto transacionado. Nesse caso, eventuais valores de frete não estarão cobertos pela Garantia da OLX, apenas sendo coberto o valor do produto transacionado.

3.5 No caso de opção pelo Entrega Fácil, o Comprador reconhece que as informações de envio do produto são de sua exclusiva responsabilidade, devendo responder quanto à exatidão e veracidade destas informações, inclusive pelos custos adicionais de frete delas decorrentes. O Usuário, desde já, compromete-se a isentar a OLX e/ou a ZOOP, conforme aplicável caso, de quaisquer eventuais perdas e danos que incorreções, incompletudes e/ou omissões nas informações de envio pelo Entrega Fácil venham a lhe causar.

3.6 Ao finalizar a compra, o Vendedor receberá um alerta de recebimento do pagamento via Plataforma, comunicando que a venda foi realizada com sucesso. Após o recebimento de alerta nesse sentido, o Vendedor deverá:

postar o produto devidamente embalado e com a etiqueta gerada pelo sistema no ponto de coleta informado pela OLX em até 5 (cinco) dias corridos, caso a venda seja realizada pelo Entrega Fácil; ou

combinar as condições de entrega com o Comprador através do Chat em até 2 (dois) dias corridos, no caso de “Retirar com vendedor”.

3.7 Para compras com o serviço Garantia da OLX e Entrega Fácil, o Comprador poderá, depois de 5 (cinco) dias corridos após optar pela compra, cancelar a operação por meio do botão “Quero cancelar a compra” disponível na Plataforma, caso o produto ainda não tenha sido postado.

3.7.1 Efetivado o cancelamento, dentro dos requisitos da Cláusula 3.7 acima, o reembolso será realizado por meio de crédito do valor integral da compra na conta de pagamento de titularidade do Comprador mantida na CARTEIRA OLX PAY Instituição de Pagamento Ltda ou ZOOP ou outra conta bancária a ser informada pelo Comprador à OLX por meio da Plataforma, caso tenha sido realizado com saldo imediatamente disponível em conta, ou por meio de estorno, caso realizado por cartão de crédito.

3.8 Havendo a postagem do produto, no caso do uso do serviço Entrega Fácil, ou havendo a confirmação da Venda pelo Vendedor, no caso de Retirar com vendedor, a Transação passará a estar coberta automaticamente pela Garantia da OLX, sem a necessidade de qualquer outra providência adicional.

3.9 Os valores serão liberados ao Vendedor, caso não haja abertura de Mediação, nos seguintes prazos:

No caso de uso do serviço Entrega Fácil: automaticamente, após 48h (quarenta e oito horas) do envio da mensagem do Comprador confirmando o recebimento do produto, ou do envio da mensagem da OLX através do Chat, confirmando a entrega do produto pelo Parceiro Logístico; ou

No caso de Retirar com vendedor: automaticamente, após 48h (quarenta e oito horas) da confirmação pelo Vendedor da entrega do produto.

3.10 Caso o Comprador identifique um problema na Transação que impossibilite sua finalização e liquidação ao Vendedor, o Comprador deverá abrir uma Mediação por meio da plataforma do Chat do anúncio da OLX em até 48h (quarenta e oito horas) dos eventos descritos na Cláusula 3.9 acima, de acordo com a forma de entrega do produto escolhida.

3.10.1. Sugerimos que o Comprador, ao receber o produto, tire fotos e faça vídeos adicionais do momento do desembale, a fim de comprovar as condições do produto recebido no momento de seu recebimento e sua abertura, caso haja a necessidade de realizar eventuais questionamentos futuros ao Vendedor.

3.11 Será entendido que o Comprador concordou com a concretização da Transação com sucesso, permitindo o imediato pagamento ao Vendedor, sem que possa reclamar posteriormente, nos casos em que:

  • o Comprador liberar o pagamento para o Vendedor; e

  • o Comprador não se manifestar (Mediação) dentro dos prazos descritos na Cláusula 3.9 acima.

4. COMO VENDER COM A GARANTIA DA OLX

4.1 As Transações realizadas na OLX, utilizando a CARTEIRA OLX PAY, estão qualificadas para a Garantia da OLX, desde que sigam o previsto neste T&C, nos Termos e Condições Gerais da OLX e nos Termos e Condições de Uso da CARTEIRA OLX PAY.

4.2 Para que o anúncio seja passível de venda pela Garantia da OLX, o Vendedor deverá aderir à Garantia da OLX na inserção ou edição do anúncio na Plataforma. A adesão é individual por anúncio.

4.2.1. 4.2.1 Uma vez aderindo à Garantia da OLX, os anúncios terão uma logomarca diferenciadora na Plataforma e serão elegíveis à compra rápida via o botão "Comprar", disponível na visualização do anúncio ou no Chat do anúncio na Plataforma.

4.3 Na adesão à Garantia da OLX, será mostrado na Plataforma ao Vendedor a tarifa que deverá ser paga à OLX pela funcionalidade. A adesão implica concordância do desconto da tarifa no valor da Transação após a conclusão da venda, sendo certo que referida concordância será válida exclusivamente para o anúncio em que o Vendedor conferiu sua expressa anuência em relação à adesão à Garantia da OLX e ao desconto da tarifa. O Valor Líquido (descontado da tarifa), será pago à vista ao Vendedor por meio de disponibilização de crédito na Instituição Domicílio OLX em até 02 (dois) Dias Úteis contados da conclusão com sucesso da venda, independentemente do método de pagamento escolhido pelo Comprador, conforme os Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY.

4.4 Uma Transação realizada por meio da Garantia da OLX poderá ser entregue via: (i) Entrega Fácil; ou (ii) Retirar com vendedor. Após a seleção da Garantia da OLX, o Comprador poderá optar por uma das modalidades de entrega, caso ambas estejam disponíveis.

4.5 Entrega Fácil.

4.5.1 O Entrega Fácil é uma funcionalidade complementar à Garantia da OLX, na qual a OLX disponibiliza a facilidade de envio rápido e simplificado pelo Vendedor.

4.5.2 O Entrega Fácil será disponibilizado como um opcional aos Compradores da Plataforma. Para aderir ao Entrega Fácil, o Vendedor deverá informar as dimensões do produto e o endereço do remetente, que serão utilizados para cálculo do frete.

4.5.3 Para que o anúncio seja passível de entrega pela Entrega Fácil, o Vendedor deverá aderir à Entrega Fácil na inserção ou edição do anúncio, que já estiver assinalado com Garantia da OLX na Plataforma. A adesão é individual por anúncio.

4.5.3 Ao optar pelo Entrega Fácil, o vendedor compromete-se em postar o produto em até 5 (cinco) dias corridos após a notificação de venda recebida na plataforma. Se não houver postagem neste prazo, a transação poderá ser cancelada e os valores restituídos integralmente ao comprador. Além disso, o vendedor compromete-se em informar corretamente o endereço de remetente e dimensões do produto, autorizando a OLX e/ou Zoop, desde já, a abater do valor líquido das transações a receber de suas vendas, quaisquer custos adicionais de frete causados por divergência cadastral.

4.5.5 O Usuário reconhece que a funcionalidade Entrega Fácil poderá ser restringida para determinadas categorias de produtos que poderão ser alteradas periodicamente pela natureza do produto, seus pesos, dimensões, valor ou outras características. Cabe exclusivamente ao Usuário verificar previamente se o produto anunciado se enquadra nos critérios para uso da Entrega Fácil.

4.6 O Vendedor compromete-se a enviar o produto em conformidade com o anunciado na Plataforma. Sugerimos que o Vendedor tire fotos e faça vídeos adicionais antes da postagem do produto, a fim de comprovar o envio caso haja eventuais questionamentos futuros pelo Comprador.

4.7 Uma vez que o produto tiver sido enviado, o pagamento realizado pelo Comprador será disponibilizado ao Vendedor observando-se o procedimento previsto na Cláusula 3.9 acima.

4.8 Atenção: Somente será permitida a realização de um pagamento pelo botão “Comprar” por cada anúncio do Vendedor. Desta forma, se o anúncio já tiver uma venda realizada, o “Comprar” não estará mais disponível para demais Compradores interessados e o Vendedor não conseguirá realizar novas vendas pela Garantia da OLX dentro do mesmo anúncio.

4.9 Retirar com vendedor.

4.9.1 Ao optar pela garantia da OLX, será disponibilizado ao Comprador a opção de finalizar a Transação com a opção de Retirar com vendedor. Nesta opção, após a notificação de venda ao Vendedor, o Vendedor terá o prazo de até 2 (dois) dias corridos, para acertar os termos da entrega com o Comprador e comunicar o aceite à OLX, via Chat do anúncio. Caso o Vendedor não se manifeste à OLX no prazo, a venda será cancelada e os valores da Transação serão integralmente restituídos ao Comprador.

4.9.2 Sugerimos que o Vendedor tire fotos e faça vídeos adicionais no momento da entrega do produto, a fim de comprovar o recebimento pelo Comprador, caso haja eventuais questionamentos futuros relativos à entrega ou ao estado do produto.

5. PROCEDIMENTO DE POSTAGEM COM ENTREGA FÁCIL

5.1 O Vendedor será comunicado pela OLX sobre a realização de venda na modalidade Entrega Fácil e sobre a disponibilização da impressão da etiqueta de envio e declaração de conteúdo.

5.1.1 Os Usuários, neste ato, declaram que se certificaram de que os produtos postados pela Entrega Fácil obedecem às normas e procedimentos estabelecidos AQUI. Os custos com embalagem, impressão e afixação da etiqueta, quando aplicáveis, são de exclusiva responsabilidade do Vendedor.

5.2 O Comprador declara, ainda, estar ciente que, para logradouros de difícil acesso ou de risco, eventualmente, o serviço de entrega pode não estar disponibilizado ou disponibilizado para recebimento do produto no ponto de retirada mais próximo. A informação sobre entrega em ponto mais próximo ao endereço fornecido, poderá ser apresentada somente após a realização do pedido, quando constatado pelo parceiro logístico a impossibilidade de acesso ao logradouro original.

5.2.1 O Comprador, declara estar ciente também que, após realizada a opção pela funcionalidade Entrega Fácil, o valor pago como tarifa de frete não será reembolsado pela OLX, de qualquer forma, caso o envio/entrega seja realizado de outra forma que não seja a forma prevista pelas suas condições estabelecidas na Entrega Fácil.

5.3 O acondicionamento do produto é de exclusiva responsabilidade do Vendedor, que deverá se assegurar que: (i) o invólucro deve resistir ao peso, à forma e à natureza do produto, bem como às condições de transporte; (ii) o produto deve ser acondicionado no interior juntamente com preenchimento adicional de papel, palha ou outro material capaz de protegê-lo de choques ou atritos durante o transporte, observada a compatibilidade entre o conteúdo e o preenchimento; (iii) não reutiliza embalagens que contenham outras indicações ou insígnias operacionais de logística de entrega, tais como indicações de serviço ou código de barras; e (iv) produtos frágeis, líquidos ou gordurosos, pós-secos, objetos pontiagudos ou cortantes sejam embalados com cuidados adicionais para o seu acondicionamento.

5.4 O Vendedor deverá afixar na embalagem a etiqueta e declaração de conteúdo impressas pelo site da OLX e proceder com o fechamento seguro para o envio do produto. O Vendedor deverá comparecer a um posto de coleta conforme listado na Plataforma para realizar a postagem do produto já embalado e com a etiqueta e declaração de conteúdo impressa pela Plataforma na forma descrita acima.

5.4.1. O Vendedor responsabiliza-se pela exatidão das informações prestadas para envio pelo Entrega Fácil, incluindo, mas sem se limitar, a dimensão e peso do produto, estando ciente de que, em caso de imprecisão, incorreção, incompletude ou omissão nos referidos dados, estará sujeito em arcar com eventuais custos adicionais relativos aos envios.

5.5 O Vendedor está ciente de que, na ocasião da postagem, poderá ser realizada a conferência dos produtos apresentados para postagem e informadas eventuais divergências identificadas entre a documentação física e eletrônica da postagem e os objetos apresentados. Caso exista qualquer divergência que impeça a postagem dos produtos, o Vendedor deverá comunicar imediatamente à OLX, pela Central de ajuda OLX AQUI.

5.5.1. Caso seja detectado pelo parceiro de logística da OLX que o produto deixado no posto de coleta está fora dos padrões de postagem, incluindo, mas não se limitando, em dimensão ou peso, o Vendedor será notificado, através de seus contatos fornecidos em seu cadastro. A partir da data de Notificação, o Vendedor terá 10(dez) dias corridos para realizar o recolhimento do produto. Após o citado prazo, a OLX e seus parceiros não se responsabilizam pela guarda do produto e se isentam de qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

5.6 Os Usuários se responsabilizam pela exatidão dos dados pessoais fornecidos para o cumprimento do serviço de entrega, que poderão ser compartilhados nas formas previstas nos Termos e Condições Gerais da OLX e Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY.

5.7 Os Usuários declaram estar cientes de que as informações sobre o produto citadas neste T&C, particularmente descritas nesta Cláusula 5, compreendem inclusive, mas não se limitando, àquelas que se referem à situação fiscal do produto, não havendo qualquer responsabilidade da OLX, quanto à possíveis irregularidades, pagamento de obrigações tributárias, reembolso ou desembaraço em caso de fiscalização tributária e/ou retenção fiscal do produto pelos órgãos competentes.

5.8 A responsabilidade pela entrega dos produtos enviados pela Entrega Fácil é do Parceiro Logístico. Assim, a OLX fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de atrasos na entrega, extravios ou quaisquer ocorrências que não estejam diretamente vinculadas às suas atividades. Qualquer ação da OLX se dará por mera liberalidade.

6. PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO

6.1 A Mediação é uma ferramenta disponível exclusivamente para o Comprador. O Comprador que não recebeu o produto ou recebeu o produto defeituoso ou diferente do anunciado, conforme “Situações Cobertas” descritas na Cláusula 2.8 acima, terá os seguintes prazos, para iniciar o procedimento de Mediação, de acordo com a forma de entrega escolhida:

Entrega Fácil: em até 48h (quarenta e oito horas) do envio de mensagem da OLX através do Chat, confirmando a entrega do produto pelos Correios; e

Retirar com vendedor: em até 48h (quarenta e oito horas) da confirmação pelo Vendedor da entrega do produto.

6.2 O procedimento de Mediação deverá ser aberto pelo Comprador através do preenchimento do formulário, disponível em “Detalhes da Compra” encontrado no ícone “Preciso de Ajuda”. Na abertura da Mediação, o Comprador deverá descrever o ocorrido e anexar fotos ou demais documentos que comprovem sua alegação, especialmente nos casos de recebimento de produto defeituoso ou diferente do anunciado. A OLX poderá solicitar novas informações ou documentos para melhor elucidar a ocorrência e poder auxiliar Comprador e Vendedor a solucionar quaisquer divergências.

6.3 Uma vez aberto o procedimento de Mediação e verificado o enquadramento em uma das Situações Cobertas descritas na Cláusula 2.8 acima, a OLX entrará em contato com o Vendedor e buscará uma composição amigável com o Vendedor. Não sendo possível esta composição e observado o previsto na Cláusula 6.6 abaixo, a OLX realizará o reembolso do valor integral pago pelo Comprador ao Vendedor via Garantia da OLX.

6.3.1 O reembolso será realizado por meio de (i) disponibilização de crédito de referido valor na Instituição Domicílio OLX, caso a Transação tenha sido realizada por meio de transferência de fundos em conta de pagamento ou bancária do Comprador para conta de pagamento ou bancária do Vendedor; ou (ii) estorno de crédito no cartão de crédito, caso a Transação tenha sido realizada por meio de cartão de crédito, hipótese na qual a OLX observará os procedimentos e regras do emissor do cartão de crédito, bem como das instituidoras dos arranjos de pagamento abertos do cartão de crédito do Comprador (Bandeiras); (iii) via PIX se a origem da compra tiver sido realizada por esta modalidade de pagamento e caso não haja nenhum problema na chave PIX cadastrada; ou (iv) através de uma ordem de pagamento ou TED para conta de pagamento ou conta bancária a ser informada pelo Vendedor por meio da Plataforma, se a OLX encontrar alguma impossibilidade de devolução pelos meios anteriormente listados.

6.3.2 O pagamento do reembolso está condicionado à postagem da devolução do produto em sua integralidade, com todas as suas partes, periféricos, anexos e/ou brindes e similares (se houver), e nas condições que foi enviado ao usuário Comprador.

6.3.2.1. A postagem de devolução fora dos padrões de integralidade do produto descritas no item 6.3.2, fere as regras deste T&C, cancelando, consequentemente, os benefícios da Garantia OLX

6.4 Ao aderir à Garantia da OLX, o Vendedor e o Comprador comprometem-se a responder quaisquer questionamentos realizados a título de Mediação no prazo máximo de 3 (três) Dias Úteis contados do recebimento da notificação na Plataforma, sob pena de encerramento da Mediação e estorno dos valores da Transação pagos ao Comprador ou liberação do pagamento ao Vendedor, conforme avaliação realizada pela OLX e/ou pela ZOOP, conforme aplicável.

6.5 O procedimento de Mediação não possui prazo determinado de duração, podendo variar conforme a complexidade da situação e conforme a responsividade do Comprador e do Vendedor ao longo do procedimento. Sem prejuízo, a OLX compromete-se em envidar seus melhores esforços para uma solução rápida para o procedimento de Mediação, comprometendo-se a conduzir a Mediação de forma célere, no que depender da OLX.

6.5.1. A fim de cumprir com o previsto na Cláusula 6.5 acima, a OLX poderá acessar o histórico do Usuário e ferramentas internas, incluindo, mas sem se limitar, ao Chat, para elucidação dos fatos narrados no procedimento de Mediação e demais finalidades descritas neste T&C e nos Termos e Condições Gerais de Uso do Chat da OLX.

6.6 Em qualquer caso, a OLX poderá negar o reembolso no âmbito da Garantia da OLX, a seu exclusivo critério, tais como:

  • se o Vendedor demonstrar que efetivou a entrega do produto no prazo, quando houver reivindicações por ausência de entrega;
  • a OLX constatar que o produto recebido corresponde ao descrito no anúncio do Vendedor ou concluir que o Comprador não apresentou evidências suficientes para comprovar a diferença;
  • a OLX constatar que o produto não foi recebido com defeito ou concluir que o Comprador não apresentou evidências suficientes para comprovar que o produto foi recebido com defeito;
  • a OLX constatar que o produto foi adulterado, violado, desmontado, ou que sofreu qualquer tipo de alteração após o recebimento pelo Comprador; e
  • a OLX constatar quaisquer violações a este T&C, aos Termos e Condições CARTEIRA OLX PAY ou demais regras para uso das funcionalidades OLX.

6.7 Além do endereço de e-mail do Comprador e Vendedor cadastrado na CARTEIRA OLX PAY, a OLX poderá entrar em contato com as partes pelos canais existentes no Plataforma, no site e nos endereços e telefones de contato fornecidos no seu Cadastro.

7. REGRAS DE PRIVACIDADE

7.1 Os Usuários têm ciência de que suas informações pessoais, tais como, mas não limitadamente, nome, endereço, CPF/ME, dados bancários e referentes a transações, poderão eventualmente ser compartilhados com a ZOOP, bem como com outros Usuários, Compradores e/ou Vendedores, com quem realizarem transações por meio da Garantia da OLX e da Entrega Fácil, com a finalidade de execução dos serviços oferecidos. O tratamento ocorrerá em conformidade com a Política de Privacidade da OLX, Política de Privacidade CARTEIRA OLX PAY e/ou Política de Privacidade ZOOP, conforme aplicáveis.

7.2 Os Vendedores e Compradores comprometem-se com o cumprimento da legislação e regulamentação vigentes sobre preservação da privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, inclusive quanto a se abster de divulgar, revelar, compartilhar ou de qualquer forma, permitir acesso a terceiros a qualquer informação particular obtida de outros usuários, especialmente, aquelas que permitam qualquer forma de identificação, direta ou indireta, ou rastreamento, especialmente: endereço, números de telefone e documentos pessoais.

7.3 Os Vendedores e Compradores, comprometem-se, ainda, a utilizar as informações exclusivamente para a realização das Transações, em conformidade com o T&C e demais Condições OLX e Condições ZOOP, no tanto aplicável, sendo vedado qualquer outro propósito, finalidade ou uso.

7.4 Os Usuários reconhecem que optam pelo compartilhamento de seus dados no âmbito da Garantia da OLX e Entrega Fácil, estando cientes de que, embora a OLX preveja neste item que os usuários deverão tratar os dados em conformidade com a legislação e com estes Termos, a OLX não possui meios de efetivamente controlar a forma de utilização dos dados uma vez que estes estejam em poder da outra parte. Desta forma, a OLX fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo uso das informações pelos Usuários em desacordo com as condições definidas neste T&C.

8. VIGÊNCIA, MODIFICAÇÕES, RESCISÃO E RESILIÇÃO

8.1 Vigência e Modificações.

8.1.1 Este T&C entra em vigor a partir da aceitação pelo Usuário, uma vez que concluído seu Cadastro, e irá vigorar por prazo indeterminado, podendo ser revisto periodicamente pela OLX, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, aos seus exclusivos critérios, inclusive para adequar a prestação dos serviços e a licença de uso das Ferramentas.

8.1.2 As alterações deverão ser previamente comunicadas pela OLX aos Usuários por e-mail ou outro meio disponível, passando a vigorar após 5 (cinco) dias da comunicação.

8.1.3 Caso você não concorde com as alterações, poderá descontinuar o uso da Garantia da OLX e Entrega Fácil sem qualquer ônus ou penalidade, sem prejuízo da OLX adotar as medidas necessárias para a quitação dos débitos que, porventura, o Usuário possua perante a OLX e/ou ZOOP. A continuidade do uso do Garantia da OLX e Entrega Fácil por você será interpretada como concordância e aceitação das alterações realizadas.

8.1.4 Observadas as regras previstas neste T&C, a OLX poderá incluir, alterar, suspender ou descontinuar, ao seu critério, tanto em forma como em conteúdo, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços ou das Ferramentas, de forma imediata ou mediante comunicação a você, com 5 (cinco) dias de antecedência, para funcionalidades pagas.

8.2 Rescisão pela OLX.

8.2.1 A OLX PODE RESCINDIR ESTE T&C, MEDIANTE ENVIO DE COMUNICADO AO USUÁRIO COM 5 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CASO O USUÁRIO ESTEJA UTILIZANDO A GARANTIA DA OLX E ENTREGA FÁCIL IRREGULARMENTE OU EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OLX E/OU CONDIÇÕES ZOOP, CONFORME O CASO. A OLX PODERÁ, AINDA, RESCINDIR ESTE T&C E/OU INTERROMPER O FORNECIMENTO DA GARANTIA DA OLX E ENTREGA FÁCIL SEM APLICAÇÃO DE QUALQUER ÔNUS E/OU PENALIDADE, MEDIANTE SIMPLES NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO, NOS SEGUINTES CASOS:

RECUSA OU OMISSÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA FINS DO CADASTRO, AINDA QUE A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE ALTERAÇÕES;

IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DO USUÁRIO OU COMPROVAÇÃO OU FUNDADA SUSPEITA ACERCA DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO FALSA, INCOMPLETA, DESATUALIZADA OU INCORRETA PARA FINS DO CADASTRO;

FALTA DE ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS, EM CASO DE ALTERAÇÕES;

SEJAM VERIFICADAS IRREGULARIDADES GRAVES NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOCÊ, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR, AOS SEGUINTES CASOS: (A) NO CASO DE PESSOA FÍSICAS, TENHAM SUA INSCRIÇÃO NO CPF/ME DEFINIDAS COMO “SUSPENSA”, “CANCELADA” OU NULA; OU (B) NO CASO DE PESSOAS JURÍDICAS, TENHAM SUA INSCRIÇÃO NO CNPJ/ME COMO “SUSPENSA”, “CANCELADA” OU “BAIXADA”;

SUSPENSÃO, ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL OU DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO CARTEIRA OLX PAY;

COMPROVAÇÃO OU SUSPEITA FUNDADA DE QUE O USUÁRIO COMETEU FRAUDE OU ATOS DOLOSOS, INCLUINDO VIOLAÇÃO ÀS LEIS ÀS LEIS E REGULAMENTAÇÃO RELATIVAS À POLÍTICA DE CADASTRO DE CLIENTES (KYC);

DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER CONDIÇÃO DESTE T&C, DOS ANEXOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO OU CONTRATO APLICÁVEL AO USUÁRIO, QUE NÃO SEJA SANADA NO PRAZO ESTIPULADO OU, NA OMISSÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO OU AVISO;

USO INDEVIDO DA GARANTIA DA OLX, ENTREGA FÁCIL E FUNCIONALIDADES CORRELATAS POR PARTE DO USUÁRIO, EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, OU QUE POSSA CAUSAR RISCOS AO SERVIÇO CARTEIRA OLX PAY, A OLX E/OU A ZOOP, CONFORME O CASO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, RISCO DE CRÉDITO, OPERACIONAL E DE IMAGEM;

FALECIMENTO DO USUÁRIO, PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INSOLVÊNCIA, DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA OU DISSOLUÇÃO;

DESCONTINUIDADE DA GARANTIA DA OLX E ENTREGA FÁCIL PELA OLX; E

PARA PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA DE NOSSOS USUÁRIOS E/OU DA ZOOP, CONFORME O CASO.

8.2.3 A RESCISÃO DESTE T&C INDEPENDE DA EXCLUSÃO DA CONTA OLX, PODENDO O USUÁRIO MANTER ACESSO A SERVIÇOS DA OLX SEM A GARANTIA DA OLX E ENTREGA FÁCIL.

8.2.4 Na hipótese de rescisão prevista na cláusula 8.2.2(xi) acima, devido a fatores de privacidade e segurança, não será apresentado detalhamento do motivo.

8.3 Resilição pelas Partes.

8.3.1 As Partes poderão resilir este T&C sem a aplicação de qualquer penalidade, mediante envio de comunicado à outra Parte com 30 (trinta) dias de antecedência, em caso de utilização regular da GARANTIA DA OLX e ENTREGA FÁCIL, sendo certo que você poderá realizar a solicitação pelo Canal de Atendimento, caso esse canal ainda esteja disponível, não sendo necessária a apresentação de qualquer justificativa.

8.4 Sem prejuízo do disposto acima, o encerramento tratado na Cláusula 8.2.2 acima poderá ensejar, de forma compulsória, o encerramento do relacionamento do Usuário com todas as empresas do Grupo OLX Brasil.

8.4 Na hipótese de encerramento de seu Cadastro na OLX, você deverá informar, por meio da Plataforma, uma conta bancária ou de pagamento de sua titularidade, válida e exclusiva responsabilidade para receber eventuais Direitos Creditórios mantidos na Instituição Domicílio OLX.

8.6 Caso você não informe uma conta bancária ou de pagamento válida para fins da Cláusula 8.5 acima, os Direitos Creditórios disponíveis na Instituição Domicílio OLX no momento da resilição deste T&C estarão sujeitos às disposições previstas nos Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY, legislação e regulamentação vigente sobre valores a receber.

8.7 As disposições das Cláusulas 3.5, 8.6, 8.8 deste T&C deverão continuar aplicáveis após a rescisão deste T&C.

8.8 Em qualquer hipótese de rescisão deste T&C, o Usuário continuará responsável pelo pagamento dos valores devidos à OLX, em até 7 (sete) dias, com relação às Transações realizadas, bem como às tarifas devidas nos termos deste T&C.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Qualquer omissão ou tolerância em relação às obrigações assumidas neste T&C, não será considerada novação contratual ou renúncia, nem prejudicará o direito da OLX de exercê-las a qualquer tempo.

9.2 As Partes admitem como válida a formalização deste T&C por meio eletrônico, incluindo todas as páginas de assinatura e eventuais anexos, bem como declaram que representam a integralidade dos termos entre elas acordados, substituindo quaisquer outros acordos anteriores formalizados por qualquer outro meio, verbal, escrito, físico ou digital, nos termos dos arts. 107, 219 e 220 do Código Civil. As Partes reconhecem e concordam expressamente ainda que a inserção de sua Senha Pessoal e/ou a utilização de outras formas de assinatura eletrônica, com ou sem certificação digital inclusive biométricas, em plataformas digitais da OLX, ZOOP, da Empresa Parceira e/ou de terceiros indicados pela OLX, incluindo, mas sem se limitar à Plataforma, constitui forma legítima e suficiente para a confirmação de seus dados, comprovação de sua identidade e validade de sua declaração de vontade para assinar contratos em geral, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

9.3 Para solução de eventuais dúvidas e conflitos relacionados a este T&C, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com a OLX por meio do telefone (21) 4020-2176. A OLX coloca ainda à sua disposição o "Fale Conosco” pelo endereço https://ajuda.olx.com.br/fale-conosco Após os contatos a esses canais de atendimento, se você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas, você poderá recorrer à Ouvidoria: 0800 326 0939. (que funciona em Dias Úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).

10. LEGISLAÇÃO E FORO

10.1 A OLX se orgulha de ser parceira dos usuários e trabalhamos para que o ambiente de negócios da CARTEIRA OLX PAY seja sempre positivo. Se você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos Canais de Atendimento, observado este T&C, as condições particulares e a legislação, buscaremos a solução consensual.

10.2 Você se declara ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando os serviços que integram a Plataforma, a relação entre os Usuários e a OLX será sempre regida pela legislação brasileira.

10.3 Caso você entenda por demandar a OLX na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de você optar pelo foro de seu domicílio.

10.4 Você declara que leu, entendeu e concordou com as disposições previstas nestes T&C.

O presente T&C está integralmente disponível para consulta AQUI.

ANEXO I – Glossário

“Banco Central“: Banco Central do Brasil.

“Bandeira”: instituidoras dos arranjos de pagamento abertos das marcas Mastercard, Visa, Elo, Amex e Hipercard.

“Cadastro”: formulário preenchido pelo Usuário, contendo seus dados e informações necessárias para aderir à Garantia da OLX e Entrega Fácil.

“Canais de Atendimento”: canais de atendimento disponibilizados pela OLX para prestação de serviços e atendimento do Usuário, disponibilizados clicando AQUI.

“CARTEIRA OLX PAY”: solução da OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., empresa afiliada da BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. consubstanciada em serviços de pagamento on line oferecidos pela OLX

“Comprador”: Usuário que realiza uma Transação de compra de produtos na Plataforma, nos termos previstos nas Condições OLX.

“Condições OLX”: as disposições previstas nos termos e condições de uso e demais políticas estabelecidas pela OLX, disponíveis no website da OLX; que são aceitas pelo Usuário no momento do Cadastro, incluindo, mas sem se limitar, a: (i) Termos e Condições Gerais de Uso do Chat; (ii) Produtos e Serviços Proibidos na OLX; (iii) Regras para Anúncios; (iv) Planos Profissionais; (v) Política de Privacidade; (vi) Termos e Condições Gerais de Uso da CARTEIRA OLX PAY; e (vii) Termo de Adesão e Condições Gerais de Uso do Cartão CARTEIRA OLX PAY.

“Condições ZOOP”: disposições estabelecidas pela ZOOP que devem ser aceitas pelo Usuário no momento de seu Cadastro, as quais se encontram disponíveis para acesso nos seguintes links: https://zoop.com.br/termos-e-condicoes-de-uso-do-sistema-zoop/#topico4 https://zoop.com.br/wp-content/uploads/2022/10/Codigo-de-conduta-2022-Zoop.pdf https://zoop.com.br/compliance/#programa https://zoop.com.br/politica/seguranca-da-informacao-e-cibernetica/

“Conta OLX”: conta mantida junto à OLX mediante Cadastro realizado por Usuários para utilização da Plataforma e website da OLX em suas diversas funcionalidades, exceto para utilização do CARTEIRA OLX PAY, Garantia da OLX e Entrega Fácil.

“CNPJ/ME”: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia.

“CPF/ME”: Cadastro de pessoas físicas do Ministério da Economia.

“Dia Útil”: Exceto quando previsto expressamente de modo diverso no presente T&C, entende-se por “Dia Útil” qualquer dia da semana, exceto sábado, domingos e feriados declarados nacionais ou, ainda, quando não houver expediente bancário na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Quando a indicação de prazo contado por dia no presente T&C não vier acompanhada da indicação de “Dia Útil”, entende-se que o prazo é contado em dias corridos.

“Empresa Parceira”: é a instituição prestadora de serviços financeiros e/ou de pagamento que seja parceira da OLX na oferta de produtos ou serviços para o Usuário no contexto da CARTEIRA OLX PAY.

“Retirar com vendedor”: funcionalidade de Retirar com vendedor oferecida pela OLX e descrita de forma detalhada na Cláusula 4.6 deste T&C.

“Entrega Fácil”: funcionalidade de Entrega Fácil oferecida pela OLX e descrita de forma detalhada na Cláusula 2 deste T&C.

“Ferramentas”: tecnologias disponibilizadas pela OLX e pela ZOOP, conforme aplicável, ao Usuário, para utilização do Garantia da OLX e/ou Entrega Fácil.

“Garantia da OLX”: funcionalidade disponibilizada pela OLX em parceria com a ZOOP para conferir maior segurança às compras e vendas realizadas na Plataforma por Usuários devidamente cadastrados na CARTEIRA OLX PAY, desde que integralmente cumpridas as disposições deste T&C.

“Grupo OLX Brasil”: Todas as empresas pertencentes ao grupo econômico da OLX, incluindo, mas sem se limitar, à OLX Instituição de Pagamento Ltda e ZAP+.

“IMEI”: Identificação Internacional de Equipamento Móvel (International Mobile Equipment Identity, em inglês).

“Instituição Domicílio OLX”: Toda e qualquer conta bancária ou de pagamento de titularidade da OLX e detida pela OLX junto a uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, ao exclusivo critério da OLX, a qual foi livremente escolhida como instituição domicílio do USUÁRIO no âmbito da CARTEIRA OLX PAY;

“Mediação”: procedimento iniciado pelo Comprador caso identifique a potencial ocorrência de alguma das Situações Cobertas.

“OLX”: Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.673.743/0002-55

“Parceiros Logísticos”: significa a Empresa Brasileira de Correio e de Telégrafos (Correios) e demais prestadores de serviço de entrega e envio de produtos parceiros da OLX.

“PIX”: significa o arranjo de pagamentos instantâneos e instituído pelo Banco Central.

“Plataforma”: plataforma de anúncios online pertencente e administrada pela OLX e disponibilizada por meio de website e/ou aplicativo para dispositivos móveis.

“Política de Privacidade”: política aplicável para o Usuário, que dispõe sobre como a OLX realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário, em decorrência de sua utilização das funcionalidades disponibilizadas pela OLX e do provisionamento de serviços correlacionados.

“Senha Pessoal”: senha de acesso à Plataforma, assinatura eletrônica e validação do acesso à Plataforma.

“Situações Cobertas”: são as situações que são cobertas pelo Garantia da OLX passíveis de ressarcimento, nos termos da Cláusula 2.8 deste T&C.

“T&C”: estes Termos e Condições Gerais da Garantia da OLX e Entrega Fácil, que consistem em um documento eletrônico para adesão à Garantia da OLX e Entrega Fácil, disponível na Plataforma.

“Transação”: ato de pagar, de aportar, de transferir, ou de sacar recursos independentemente de quaisquer obrigações subjacentes entre o pagador e o recebedor.

“Usuário”: pessoa física ou jurídica previamente cadastrada na CARTEIRA OLX PAY que ao aderir ao presente T&C, fica habilitada a utilizar os serviços de Garantia da OLX e Entrega Fácil.

“Valor Líquido”: valor de uma Transação creditada ao Vendedor, descontado das taxas e tarifas em decorrência da contratação das funcionalidades descritas neste T&C e informadas previamente ao Vendedor.

“Vendedor”: Usuário que realiza Transação de venda de produtos na Plataforma, nos termos previstos neste T&C.

“ZAP+”: plataformas oferecidas pela ZAP S.A., pela VivaReal Internet Ltda. e Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., integrante do Grupo OLX Brasil.

“ZOOP”: significa a ZOOP Tecnologia & Instituição de Pagamento S.A.

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