Informações sobre notas fiscais
Neste artigo separamos as informações mais importantes sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços:
Situações em que são geradas NFS-e:
- Compra com garantia da OLX.
- Contratação de Planos Profissionais.
- Contratação de destaques, anúncios extras e renovação de anúncio.
Importante: Sempre confira se o CNPJ emissor das NFS-e é 17.204.944/0002-64.
O que é a NFS-e que recebi da OLX e por que a recebi?
A NFS-e é uma exigência legal obrigatória para todo o país. Tem caráter informativo e registra a taxa da prestação de serviço feita pela OLX no intermédio da compra/venda realizada entre os usuários da plataforma.
O envio é feito pela OLX para o email que consta cadastrado no momento da compra. Por isso é muito importante manter todos os seus dados atualizados.
Caso você tenha cadastro na Prefeitura de São Paulo, também receberá a NFS-e diretamente pela Prefeitura.
A OLX emite Notas Fiscais para as compras e/ou contratações realizadas na plataforma?
Sim! A emissão é feita de forma automática sempre que for realizada uma compra via garantia OLX ou contratação de serviços, como Planos Profissionais e destaques.
Atenção: Não se aplica a transações entre usuários na plataforma. Ou seja, não será gerada NFS-e com o valor total do produto+frete.
Devo realizar algum pagamento pela NFS-e?
Tenha muita atenção aos e-mails recebidos e não realize nenhum pagamento relacionado à esta NFS-e.
O documento enviado pela OLX é apenas informativo, para cumprimento de obrigação legal.
Se atente e não realize nenhum pagamento relacionado a NFS-e”.
Tenho uma conta pessoal (Pessoa Física), preciso emitir NFS-e para os produtos que vendo na OLX?
Sendo um produto usado, não é necessária a emissão de NFS-e.
Se você for vender itens novos, precisa verificar a legislação tributária atual por conta própria, sem a ajuda da OLX.
Se eu sou lojista ou empresa (Pessoa Jurídica) vendendo na OLX, quem é responsável pela emissão da NFS-e de venda do produto para o comprador?
A responsabilidade é sua, como lojista ou empresa. A OLX não emite NFS-e para o valor total do produto, apenas para os serviços prestados pelo intermédio de uma compra/venda realizada entre os usuários na plataforma OLX.
Por que a NFS-e do meu plano não mostra o valor total?
Para planos trimestrais, semestrais e anuais, a nota fiscal não é emitida sobre o valor total pago. Em vez disso, a nota é disponibilizada mensalmente, referente ao valor do serviço prestado naquele mês.
Por exemplo, para planos trimestrais, cada nota fiscal representará 1/3 do valor pago; para planos semestrais, 1/6 do valor pago; e para planos anuais, 1/12 do valor pago.
Não emitimos nota fiscal sobre o valor total pago, independentemente da forma de pagamento ou parcelamento.
A nota fiscal é enviada por e-mail e também fica disponível na área “Gerenciar pagamentos” na sua conta.
Como alternativa, você pode usar o recibo de serviços que também fica disponível em “Gerenciar pagamentos”. Esse recibo é um documento válido junto com o comprovante de pagamento.
Como posso solicitar a segunda via de uma NFS-e?
Neste momento não é possível emitir uma segunda via, mas não se preocupe! Você pode usar o recibo de serviço como comprovante. Ele é um documento válido junto com o pagamento e está disponível na área “Gerenciar pagamentos” na sua conta.