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Termos e Condições Gerais da Compra Segura e Entrega em Casa

Olá! Que bom que você se interessou pelos Termos e Condições Gerais de Uso da Compra Segura e Entrega em Casa (T&C), pois trazemos informações necessárias para que Compradores, Vendedores e anunciantes tenham uma boa experiência ao utilizar estas funcionalidades. Usar a Compra Segura e Entrega em Casa implica compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar a Compra Segura e Entrega em Casa.

A Compra Segura e Entrega em Casa são funcionalidades disponibilizadas aos usuários da OLX PAY para determinadas transações. Portanto, ao utilizar a Compra Segura e Entrega em Casa, você está sujeito às Condições OLX, que compreendem também os Termos e Condições OLX Pay, que são regras complementares a este T&C, bem como aos demais Termos e Condições Gerais da OLX e Termos e Condições específicos, tais como Termos e Condições Gerais de Uso do Chat, Produtos e Serviços Proibidos na OLX, Política de Privacidade OLX Pay.

Todos os termos iniciados em letra maiúscula neste T&C terão os significados a eles atribuídos no Anexo I (Glossário). Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa Plataforma, você poderá entrar em contato conosco AQUI. Lembre-se, a Compra Segura e a Entrega em Casa são funcionalidades que visam facilitar sua experiência de compra e venda na OLX. Por isso, as regras de uso da OLX PAY são complementares às regras de uso da OLX, embora sejam atividades distintas. Então, fique atento a outros documentos que podem trazer mais informações para que você desfrute dos serviços da OLX da melhor maneira possível. Consulte-nos em caso de qualquer dúvida, elas são parte das nossas regras.

Compra Segura

Compra Segura é uma funcionalidade disponibilizada pela OLX Pagamentos com o objetivo de conferir maior segurança às compras e vendas realizadas na Plataforma por Usuários cadastrados na OLX PAY. Por meio da Compra Segura, Compradores e Vendedores poderão realizar Transações com o pagamento assegurado, desde que cumpridas as disposições deste T&C.

Vale lembrar que não são todas as categorias de produtos que podem ser cobertas pela Compra Segura. Para sua facilidade, listamos neste T&C quais as categorias que não estão sujeitas à proteção da Compra Segura.

A COMPRA SEGURA NÃO É UM SEGURO DOS PRODUTOS VENDIDOS PELOS USUÁRIOS E, PORTANTO, NÃO PROPORCIONA COBERTURA OU GARANTIA DA QUALIDADE E NEM A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO. A OLX NÃO PRESTA SERVIÇOS DE CONSULTORIA OU INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS, NEM É PROPRIETÁRIA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NOS ANÚNCIOS, NÃO GUARDA POSSE E NÃO INTERVÉM NA DEFINIÇÃO DOS PREÇOS. QUALQUER TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SE DÁ ENTRE OS USUÁRIOS SEM ENVOLVIMENTO DA OLX. SE ALGO DER ERRADO EM SUA TRANSAÇÃO, A COBERTURA DA COMPRA SEGURA FICA LIMITADA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE T&C.

A COMPRA SEGURA NÃO COBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES PELO ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR. NESSE CASO, O COMPRADOR DEVERÁ OBSERVAR AS CONDIÇÕES OLX E SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DIRETAMENTE AO VENDEDOR.

Entrega em Casa

O Entrega em Casa é uma funcionalidade complementar à Compra Segura, na qual a OLX disponibiliza a facilidade de envio rápido e simplificado pelo Vendedor, sem nenhum custo adicional ao Vendedor.

Ao optar pelo Entrega em Casa, o Vendedor deverá postar o produto em até 5 (cinco) dias corridos após a notificação de venda recebida na Plataforma. Se não houver postagem neste prazo, a Transação poderá ser cancelada pela OLX e os valores restituídos integralmente ao Comprador.

A FUNCIONALIDADE ENTREGA EM CASA PODERÁ SER RESTRINGIDA PARA DETERMINADAS CATEGORIAS DE PRODUTOS QUE PODERÃO SER ALTERADAS PERIODICAMENTE PELA NATUREZA DO PRODUTO, SEUS PESOS, DIMENSÕES, VALOR OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS. CABE EXCLUSIVAMENTE AO USUÁRIO VERIFICAR PREVIAMENTE SE O PRODUTO ANUNCIADO SE ENQUADRA NOS CRITÉRIOS PARA USO DA ENTREGA EM CASA.

Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa plataforma, você poderá entrar em contato conosco AQUI.

Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades, não deixe de usar nosso índice para ir direto a qualquer assunto abordado nesse T&C.

  1. O que é a Compra Segura
  2. Quais compras são protegidas
  3. Como comprar com a Compra Segura
  4. Como vender com a Compra Segura
  5. Postagem do produto com Entrega em Casa
  6. Procedimento de Mediação
  7. Regras de Privacidade
  8. Vigência, modificações e rescisão
  9. Legislação e Foro
  10. Glossário

    TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA COMPRA SEGURA E ENTREGA EM CASA

Este T&C regula a utilização e define as condições gerais aplicáveis à Compra Segura e à Entrega em Casa. A sua adesão a este T&C ocorrerá mediante confirmação expressa na Plataforma, observadas as disposições da Cláusula 1 abaixo.

A OLX recomenda que o USUÁRIO ou “você” leia com cuidado a integralidade deste T&C e de outros documentos aplicáveis à utilização da Compra Segura e Entrega em Casa antes de utilizar essas funcionalidades. Você não está autorizado e não deverá utilizar a Compra Segura e Entrega em Casa caso não concorde com alguma cláusula prevista em qualquer documento aplicável à OLX, incluindo, mas sem se limitar, a este T&C.

Este T&C pode ser atualizado pela OLX ou “nós” a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão do T&C própria Plataforma. Qualquer mudança será comunicada previamente a você por meio de envio de notificação, a nosso exclusivo critério e a qualquer tempo. A continuidade no uso da Compra Segura e/ou Entrega em Casa após a entrada em vigor de tais alterações consistirá na sua anuência em relação a todas as mudanças realizadas.

1 - O QUE É A COMPRA SEGURA

1.1. Compra Segura é uma funcionalidade disponibilizada pela OLX Pagamentos com o objetivo de conferir maior segurança às compras e vendas realizadas na Plataforma por Usuários cadastrados na OLX PAY. Por meio da Compra Segura, Compradores e Vendedores poderão realizar Transações com o pagamento assegurado, desde que cumpridas as disposições deste T&C.

1.2. São elegíveis para a Compra Segura as seguintes Transações realizadas na Plataforma: (i) Transações que utilizem pagamento pelo canal do Chat; ou (ii) Transações realizadas diretamente pelo botão "Comprar" no anúncio da OLX. Não estão elegíveis à Compra Segura quaisquer outros pagamentos realizados no âmbito da Plataforma OLX, ainda que mediante utilização da OLX PAY, que não tenham sido realizadas na forma dos itens (i) e (ii) desta Cláusula, incluindo, mas sem se limitar, transferências diretas entre Usuários.

1.3. Efetuado um pagamento por Compra Segura, o Vendedor será imediatamente informado da venda e de seu respectivo Valor Líquido a ser creditado em sua OLX Pay, a fim de que proceda com a entrega do produto, nos termos das Cláusulas abaixo. Durante todo o período entre o pagamento e a Conclusão da Transação, o Valor Líquido da Transação pago pelo Comprador ao Vendedor será mantido bloqueado na OLX PAY do Vendedor pela OLX Pagamentos, sendo certo que o Valor Líquido da Transação somente será liberado após a Conclusão da Transação, nos termos descritos neste T&C.

1.4. Caso o Usuário tenha algum problema na Transação, poderá requerer à OLX Pagamentos que seja aberto um procedimento de Mediação, por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados na Plataforma. Aberto o pedido de Mediação, a OLX Pagamentos entrará em contato com o Vendedor para buscar uma solução à demanda apresentada. Caso não seja obtida uma solução satisfatória junto ao Vendedor, a OLX Pagamentos irá realizar a devolução do valor da Transação ao Comprador, observado o procedimento previsto na Cláusula 6 abaixo. Nesse caso, a OLX Pagamentos poderá condicionar a devolução do valor pago ao Comprador à postagem da devolução do produto objeto da Transação.

1.5. IMPORTANTE: A COMPRA SEGURA NÃO COBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES PELO ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR. A COMPRA SEGURA NÃO É UM SEGURO DOS PRODUTOS VENDIDOS PELOS USUÁRIOS E, PORTANTO, NÃO PROPORCIONA COBERTURA OU GARANTIA DA QUALIDADE E NEM A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO. A OLX NÃO PRESTA SERVIÇOS DE CONSULTORIA OU INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS, NEM É PROPRIETÁRIA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NOS ANÚNCIOS, NÃO GUARDA POSSE E NÃO INTERVÉM NA DEFINIÇÃO DOS PREÇOS. QUALQUER TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SE DÁ ENTRE OS USUÁRIOS SEM ENVOLVIMENTO DA OLX . SE ALGO DER ERRADO EM SUA TRANSAÇÃO, A COBERTURA DA COMPRA SEGURA FICA LIMITADA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE T&C.

1.6. Como todas as Transações qualificadas para a proteção da OLX Compra Segura, nos termos da Cláusula 2 abaixo, são realizadas no ambiente da OLX PAY, aplicam-se os Termos e Condições da OLX PAY que você pode encontrar AQUI.

2 - QUAIS COMPRAS SÃO PROTEGIDAS

2.1. Para contar com a proteção da Compra Segura descrita neste T&C, a sua compra deve se qualificar em todos os requisitos previstos nas Cláusulas 2.2 a 2.8 abaixo.

2.2. Finalização da Compra. A Transação de compra deverá ser referente a um produto anunciado na Plataforma, finalizado e pago de acordo com um dos formatos previstos na Cláusula 1.2 acima. Se tiver qualquer dúvida quanto ao uso do Chat ou sobre como realizar a sua compra, consulte os Termos de Condições de Uso do Chat.

2.2.1. Em caso de pagamento por transferências feitas diretamente ao Vendedor, inclusive pela Conta de Pagamento OLX Pay, ou por canais externos da OLX PAY, como dinheiro, transferências bancárias, cartão e afins, não haverá cobertura Compra Segura. A cobertura fica condicionada à finalização da compra nos termos previstos na Cláusula 2.2 acima, não contemplando outros valores pagos ou complementações feitas posteriormente.

2.3. Cadastramento Prévio na OLX PAY. A funcionalidade Compra Segura é exclusiva para Usuários cadastrados na OLX PAY. O botão “Comprar” no Chat ou no anúncio da OLX, bem como o fluxo do Compra Segura estarão disponíveis apenas quando Comprador e Vendedor possuírem conta ativa na OLX PAY no momento de finalização da compra.

2.4. Limites de Valores. A funcionalidade Compra Segura apenas se aplica aos produtos da lista de categorias qualificadas, nos termos previstos na Cláusula 2.6 abaixo. A OLX Pagamentos poderá, a seu exclusivo critério, impor limites de valores para Transações cobertas pela Compra Segura, o qual poderá ser consultado AQUI.

2.4.1. A OLX Pagamentos poderá, ainda, a qualquer momento, impor limites de valores mínimos e máximos de produtos anunciados que possam ser cobertos pela Compra Segura;

2.5. Formas de Pagamento Permitidas. Após a finalização da compra nos termos previstos na Cláusula 2.2 acima, estarão habilitadas as seguintes formas de pagamento cobertas pela Compra Segura: (i) transferências entre valores previamente aportados em contas na OLX PAY; (ii) transações com cartão de crédito cadastrado na OLX PAY; e (iii) Pix realizado em favor da OLX Pay Instituição de Pagamento, através da chave PIX informada na Plataforma.

2.6. Categorias de Produtos Permitidas. Além das condições acima, a cobertura da Compra Segura não se aplica às categorias e Transações listadas abaixo:

(i) Alimentação para Bebê;
(ii) Alimentos e Bebidas;
(iii) Animais;
(iv) Artigos para adultos;
(v) Banho, Saúde e Higiene do Bebê;
(vi) Beleza e Cuidado Pessoal;
(vii) Imóveis;
(viii) Ingressos;
(ix) Moda íntima, e Lingerie;
(x) Moda Praia;
(xi) Plantas;
(xii) Produtos ou serviços proibidos pelas Políticas Comerciais da OLX;
(xiii) Saúde;
(xiv) Serviços;
(xv) Suplementos alimentares;
(xvi) Veículos.

2.7. Produtos que tenham sido, de alguma forma, abertos, adulterados, violados, desmontados, ou que sofrerem qualquer tipo de alteração após o recebimento pelo Comprador, perdem automaticamente a cobertura da Compra Segura.

2.8. Situações Cobertas. Nas transações cobertas pela Compra Segura, o Comprador terá o direito de receber da OLX Pagamentos o valor integral de sua Transação, após verificado através de Mediação a ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo:

(i) Produto não recebido: considera-se produto não recebido, aquele que o Comprador sinaliza o não recebimento, dentro do prazo, através dos canais disponíveis para Mediação;
(ii) Produto defeituoso: considera-se produto defeituoso aquele que foi recebido sem a totalidade de suas funcionalidades e/ou dos seus componentes conforme descritos pelo vendedor;
(iii) Produto diferente do anunciado: considera-se produto diferente do anunciado aquele que não guarda as características do produto anunciado, aquele cuja configuração seja diferente do anunciado, aquele que possua versão ou edição diferente da anunciada, aquele cujo estado de conservação é diferente do anunciado.

2.8.1. A cobertura da Compra Segura é limitada exclusivamente às hipóteses previstas na Cláusula 2.8 acima.

2.8.2. Para que haja apuração e verificação do acontecimento de uma das Situações Cobertas, o Comprador deverá abrir um procedimento de Mediação, nos termos da Cláusula 6 abaixo.

2.8.3. Especificamente, em relação à compra de telefone celular, o Comprador se responsabiliza, antes de efetivar a transação, em verificar a conformidade legal do aparelho, solicitando documentação de origem (nota fiscal) e, ainda, consultando a situação do IMEI no site https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal. Não são cobertos pela Compra Segura aparelhos com registro de impedimentos, restrições ou irregularidades no IMEI.

3 - COMO COMPRAR COM A COMPRA SEGURA

3.1. Como todas as transações realizadas na OLX e na OLX PAY, a sua Compra Segura deverá observar o disposto nos Termos e Condições Gerais da OLX e os Termos e Condições da OLX PAY.

3.2. Para realizar uma Transação sujeita à cobertura da Compra Segura, o Comprador deverá acessar o anúncio do produto que deseja comprar e que esteja com a tarja “Compra Segura”, clicar em "Comprar" e seguir o fluxo de compra do produto disponível na Plataforma.

3.3. Caso seja disponibilizado pelo Vendedor, poderá ser selecionado o serviço de envio pela Entrega em Casa, com pagamento integrado ao Compra Segura, no qual o valor do produto e frete passam a ser igualmente garantidos.

3.4. Caso a Entrega em Casa não esteja disponível, o Comprador utilizará a Entrega a Combinar. Por meio do Entrega a Combinar, Comprador e Vendedor acertarão diretamente as condições de envio do produto transacionado. Nesse caso, eventuais valores de frete não estarão cobertos pela Compra Segura, apenas sendo coberto o valor do produto transacionado.

3.5. No caso de opção pelo Entrega em Casa, o Comprador reconhece que as informações de envio do produto são de sua exclusiva responsabilidade, devendo responder quanto à exatidão e veracidade destas informações, inclusive pelos custos adicionais de frete delas decorrentes. O Usuário, desde já, compromete-se a isentar a OLX de quaisquer eventuais perdas e danos que incorreções, incompletudes e/ou omissões nas informações de envio pelo Entrega em Casa venham a lhe causar.

3.6. Ao finalizar a compra, o Vendedor receberá um alerta de recebimento do pagamento via Plataforma, comunicando que a venda foi realizada com sucesso. Após o recebimento de alerta nesse sentido, o Vendedor deverá:

(i) Postar o produto devidamente embalado e com a etiqueta gerada pelo sistema no ponto de coleta informado pela OLX em até 5 (cinco) dias corridos, caso a venda seja realizada pelo Entrega em Casa;
(ii) Combinar as condições de entrega com o Comprador através do Chat em até 2 (dois) dias corridos, no caso de Entrega a Combinar.

3.7. Para compras com o serviço Entrega em Casa, o Comprador poderá, depois de 5 (cinco) dias corridos após optar pela compra, cancelar a operação por meio do botão “Quero cancelar a compra” disponível na Plataforma, caso o produto ainda não tenha sido postado.

3.7.1. Efetivado o cancelamento, dentro dos requisitos da Cláusula 3.7 acima, o reembolso será realizado por meio de crédito do valor integral da compra na Conta de Pagamento, caso tenha sido realizado com saldo da Conta de Pagamento, ou por meio de estorno, caso realizado por cartão de crédito.

3.8. Havendo a postagem do produto, no caso do uso do serviço Entrega em Casa, ou havendo a confirmação da Venda pelo Vendedor, no caso de Entrega a Combinar, a Transação passará a estar coberta automaticamente pela Compra Segura, sem a necessidade de qualquer outra providência adicional.

3.9. Os valores serão liberados ao Vendedor, caso não haja abertura de Mediação, nos seguintes prazos:

(i) No caso de uso do serviço Entrega em Casa: automaticamente, após 48h (quarenta e oito horas) do envio da mensagem da OLX através do Chat, confirmando a entrega do produto pelos Correios;
(ii) No caso de Entrega a Combinar: automaticamente, após 48h (quarenta e oito horas) da confirmação pelo Vendedor da entrega do produto.

3.10. Caso o Comprador identifique um problema na Transação que impossibilite sua finalização e liquidação ao Vendedor, o Comprador deverá abrir uma Mediação por meio da plataforma do Chat do anúncio da OLX em até 48h (quarenta e oito horas) dos eventos descritos na Cláusula 3.9 acima, de acordo com a forma de entrega do produto escolhida.

3.11. Será entendido que o Comprador concordou com a concretização da Transação com sucesso, permitindo o imediato pagamento ao Vendedor, sem que possa reclamar posteriormente, nos casos em que:

(i) O Comprador liberar o pagamento para o Vendedor;
(ii) O Comprador não se manifestar (Mediação) dentro dos prazos descritos na Cláusula 3.9 acima.

4 - COMO VENDER COM A COMPRA SEGURA

4.1. As Transações realizadas na OLX, utilizando a OLX PAY, estão qualificadas para a Compra Segura, desde que sigam o previsto neste T&C, nos Termos e Condições Gerais da OLX e nos Termos e Condições OLX PAY.

4.2. Para que o anúncio seja passível de venda pela Compra Segura, o Vendedor deverá aderir à Compra Segura na inserção ou edição do anúncio na Plataforma. A adesão é individual por anúncio.

4.2.1. Uma vez aderindo à Compra Segura, os anúncios terão uma logomarca diferenciadora na plataforma da OLX e serão elegíveis à compra rápida via o botão "Comprar", disponível na visualização do anúncio ou no Chat do anúncio na Plataforma.

4.3. Na adesão à Compra Segura, será mostrado na Plataforma ao Vendedor a tarifa que deverá ser paga à OLX Pagamentos pela funcionalidade. A adesão implica concordância do desconto da tarifa no valor da Transação após a conclusão da venda, sendo certo que referida concordância será válida exclusivamente para o anúncio em que o Vendedor conferiu sua expressa anuência em relação à adesão à Compra Segura e ao desconto da tarifa. O Valor Líquido (descontado da tarifa), será pago à vista ao Vendedor na sua Conta de Pagamento em até 02 (dois) dias úteis contados da conclusão com sucesso da venda, independentemente do método de pagamento escolhido pelo Comprador.

4.4. Uma Transação realizada por meio da Compra Segura poderá ser entregue via: (i) Entrega em Casa; ou (ii) Entrega a Combinar. Após a seleção da Compra Segura, o Comprador poderá optar por uma das modalidades de entrega, caso ambas estejam disponíveis.

4.5. Entrega em Casa.

4.5.1. O Entrega em Casa é uma funcionalidade complementar à Compra Segura, na qual a OLX PAY disponibiliza a facilidade de envio rápido e simplificado pelo Vendedor, sem nenhum custo adicional ao Vendedor.

4.5.2. O Entrega em Casa será disponibilizado como um opcional aos Compradores da Plataforma. Para aderir ao Entrega em Casa, o Vendedor deverá informar as dimensões do produto e o endereço do remetente, que serão utilizados para cálculo do frete.

4.5.3. Para que o anúncio seja passível de entrega pela Entrega em Casa, o Vendedor deverá aderir à Entrega em Casa na inserção ou edição do anúncio, que já estiver assinalado com Compra Segura na Plataforma. A adesão é individual por anúncio.

4.5.4. AO OPTAR PELO ENTREGA EM CASA, O VENDEDOR COMPROMETE-SE EM POSTAR O PRODUTO EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS APÓS A NOTIFICAÇÃO DE VENDA RECEBIDA NA PLATAFORMA. SE NÃO HOUVER POSTAGEM NESTE PRAZO, A TRANSAÇÃO PODERÁ SER CANCELADA E OS VALORES RESTITUÍDOS INTEGRALMENTE AO COMPRADOR. ALÉM DISSO, O VENDEDOR COMPROMETE-SE EM INFORMAR CORRETAMENTE O ENDEREÇO DE REMETENTE E DIMENSÕES DO PRODUTO, AUTORIZANDO A OLX PAGAMENTOS, DESDE JÁ, A ABATER DO VALOR LÍQUIDO DAS TRANSAÇÕES QUAISQUER CUSTOS ADICIONAIS DE FRETE CAUSADOS POR DIVERGÊNCIA CADASTRAL SEREM DESCONTADOS DO VALOR A RECEBER DE SUAS VENDAS.

4.5.5. O Usuário reconhece que a funcionalidade Entrega em Casa poderá ser restringida para determinadas categorias de produtos que poderão ser alteradas periodicamente pela natureza do produto, seus pesos, dimensões, valor ou outras características. Cabe exclusivamente ao Usuário verificar previamente se o produto anunciado se enquadra nos critérios para uso da Entrega em Casa.

4.6. Entrega a Combinar.

4.6.1. Ao optar pela Compra Segura, será disponibilizado ao Comprador a opção de finalizar a Transação com a opção de Entrega a Combinar. Nesta opção, após a notificação de venda ao Vendedor, o Vendedor terá o prazo de até 2 (dois) dias corridos, para acertar os termos da entrega com o Comprador e comunicar o aceite à OLX, via Chat do anúncio. Caso o Vendedor não se manifeste à OLX no prazo, a venda será cancelada e os valores da Transação serão integralmente restituídos ao Comprador.

4.6.2. O Vendedor compromete-se a enviar o produto em conformidade com o anunciado na Plataforma e combinado com o Comprador por meio do Entrega a Combinar. Sugerimos que o Vendedor tire fotos adicionais antes da postagem do produto, a fim de comprovar o envio caso haja eventuais questionamentos futuros pelo Comprador.

4.7. Uma vez o produto enviado, o pagamento realizado pelo Comprador será disponibilizado ao Vendedor observando-se o procedimento previsto na Cláusula 3.9 acima.

4.8. Atenção. Somente será permitida a realização de um pagamento pelo botão “Comprar” por cada anúncio do Vendedor. Desta forma, se o anúncio já tiver uma venda realizada, o “Comprar” não estará mais disponível para demais Compradores interessados e o Vendedor não conseguirá realizar novas vendas pela Compra Segura dentro do mesmo anúncio.

5 - PROCEDIMENTO DE POSTAGEM COM ENTREGA EM CASA

5.1. O Vendedor será comunicado pela OLX Pagamentos sobre a realização de venda na modalidade Entrega em Casa e sobre a disponibilização da impressão da etiqueta de envio e declaração de conteúdo.

5.1.1 Os Usuários, neste ato, declaram que se certificaram de que os produtos postados pela Entrega em Casa obedecem às normas e procedimentos estabelecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. Os custos com embalagem, impressão e afixação da etiqueta são de exclusiva responsabilidade do Vendedor.

5.2. O Comprador declara, ainda, estar ciente quanto às normas e procedimentos do serviço de entrega dos Correios em algumas cidades, áreas rurais, logradouros de difícil acesso ou de risco.

5.2.1. O usuário comprador, declara estar ciente também que, após realizada a opção pela funcionalidade Entrega em Caso, o valor pago como tarifa de frete não será reembolsado pela OLX, de qualquer forma, caso o envio/entrega seja realizado de outra forma que não seja a forma prevista pelas suas condições estabelecidas na Entrega em Casa.

5.3. O acondicionamento do produto é de exclusiva responsabilidade do Vendedor, que deverá se assegurar que: (i) o invólucro deve resistir ao peso, à forma e à natureza do produto, bem como às condições de transporte; (ii) o produto deve ser acondicionado no interior juntamente com preenchimento adicional de papel, palha ou outro material capaz de protegê-lo de choques ou atritos durante o transporte, observada a compatibilidade entre o conteúdo e o preenchimento; (iii) não reutiliza embalagens que contenham outras indicações ou insígnias operacionais de logística de entrega, tais como indicações de serviço ou código de barras; e (iv) produtos frágeis, líquidos ou gordurosos, pós-secos, objetos pontiagudos ou cortantes sejam embalados com cuidados adicionais para o seu acondicionamento.

5.4. O Vendedor deverá afixar na embalagem a etiqueta e declaração de conteúdo impressas pelo site da OLX e proceder com o fechamento seguro para o envio do produto. O Vendedor deverá comparecer a um posto de coleta conforme listado na Plataforma para realizar a postagem do produto já embalado e com a etiqueta e declaração de conteúdo impressa pela Plataforma na forma descrita acima.

5.4.1. O Vendedor responsabiliza-se pela exatidão das informações prestadas para envio pelo Entrega em Casa, incluindo, mas sem se limitar, a dimensão e peso do produto, estando ciente de que, em caso de imprecisão, incorreção, incompletude ou omissão nos referidos dados, estará sujeito em arcar com eventuais custos adicionais relativos aos envios.

5.5. O Vendedor está ciente de que, na ocasião da postagem, o ponto de coleta poderá realizar a conferência dos produtos apresentados para postagem e informar eventuais divergências identificadas entre a documentação física e eletrônica da postagem e os objetos apresentados. Caso exista qualquer divergência que impeça a postagem dos produtos, o Vendedor deverá comunicar imediatamente à OLX Pagamentos, pela central de ajuda OLX AQUI.

5.6. Os Usuários se responsabilizam pela exatidão dos dados pessoais fornecidos para o cumprimento do serviço de entrega, que poderão ser compartilhados nas formas previstas nos Termos e Condições Gerais da OLX e Termos e Condições Gerais da OLX Pay.

5.7. Os Usuários declaram estar cientes de que as informações sobre o produto citadas neste T&C, particularmente descritas nesta Cláusula 5, compreendem inclusive, mas não se limitando, àquelas que se referem à situação fiscal do produto, não havendo qualquer responsabilidade da OLX, quanto à possíveis irregularidades, reembolso ou desembaraço em caso de fiscalização tributária e/ou retenção fiscal do produto pelos órgãos competentes.

5.8. A responsabilidade pela entrega dos produtos enviados pela Entrega em Casa é do parceiro logístico (Correios). Assim, a OLX fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de atrasos na entrega, extravios ou quaisquer ocorrências que não estejam diretamente vinculadas às suas atividades.

6 - PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO

6.1. A Mediação é uma ferramenta disponível exclusivamente para o Comprador. O Comprador que não recebeu o produto ou recebeu o produto defeituoso ou diferente do anunciado, conforme “Situações Cobertas” descritas na Cláusula 2.8 acima, terá os seguintes prazos, para iniciar o procedimento de Mediação, de acordo com a forma de entrega escolhida:

(i) Entrega em Casa: em até 48h (quarenta e oito horas) do envio de mensagem da OLX através do Chat, confirmando a entrega do produto pelos Correios;
(ii) Entrega a Combinar: em até 48h (quarenta e oito horas) da confirmação pelo Vendedor da entrega do produto.

6.2. O procedimento de Mediação deverá ser aberto pelo Comprador através do preenchimento do formulário, disponível em “Detalhes da Compra” encontrado no ícone “Preciso de Ajuda”. Na abertura da Mediação, o Comprador deverá descrever o ocorrido e anexar fotos ou demais documentos que comprovem sua alegação, especialmente nos casos de recebimento de produto defeituoso ou diferente do anunciado. A OLX poderá solicitar novas informações ou documentos para melhor elucidar a ocorrência e poder auxiliar Comprador e Vendedor a solucionar quaisquer divergências.

6.3. Uma vez aberto o procedimento de Mediação e verificado o enquadramento em uma das Situações Cobertas descritas na Cláusula 2.8 acima, a OLX entrará em contato com o Vendedor e buscará uma composição amigável com o Vendedor. Não sendo possível esta composição e observado o previsto na Cláusula 6.6 abaixo, a OLX Pagamentos realizará o reembolso do valor integral pago pelo Comprador ao Vendedor via Compra Segura.

6.3.1. O reembolso será realizado por meio de (i) crédito de referido valor na sua Conta de Pagamento, caso a Transação tenha sido realizada por meio de transferência de fundos da Conta de Pagamento do Comprador para a Conta de Pagamento do Vendedor; ou (ii) estorno de crédito no cartão de crédito, caso a Transação tenha sido realizada por meio de cartão de crédito, hipótese na qual a OLX Pagamentos observará os procedimentos e regras do emissor do cartão de crédito, bem como do arranjo de pagamento do cartão de crédito do Comprador. iii) via PIX se a origem da compra tiver sido realizada por esta modalidade de pagamento e caso não haja nenhum problema na chave PIX cadastrada ou iv) através de uma ordem de pagamento ("OP") ou TED se a OLX Pagamentos encontrar alguma impossibilidade de devolução pelos meios anteriormente listados.

6.3.2. Adicionalmente, a OLX Pagamentos poderá, a seu critério, condicionar o pagamento do reembolso à postagem da devolução do produto.

6.4. Ao aderir à Compra Segura, o Vendedor e o Comprador comprometem-se a responder quaisquer questionamentos realizados a título de Mediação no prazo máximo de 3 (três) dias úteis do recebimento da notificação na Plataforma, sob pena de encerramento da Mediação e estorno dos valores da Transação pagos ao Comprador ou liberação do pagamento ao Vendedor, conforme avaliação realizada pela OLX.

6.5. O procedimento de Mediação não possui prazo determinado de duração, podendo variar conforme a complexidade da situação e conforme a responsividade do Comprador e do Vendedor ao longo do procedimento. Sem prejuízo, a OLX compromete-se em envidar seus melhores esforços para uma solução rápida para o procedimento de Mediação, comprometendo-se a conduzir a Mediação de forma célere, no que depender da OLX.

6.5.1. A fim de cumprir com o previsto na Cláusula 6.5 acima, a OLX poderá acessar o histórico do Usuário e ferramentas internas, incluindo, mas sem se limitar, ao Chat, para elucidação dos fatos narrados no procedimento de Mediação e demais finalidades descritas neste T&C e nos Termos e Condições Gerais de Uso do Chat da OLX.

6.6. Em qualquer caso a OLX poderá negar o reembolso no âmbito da Compra Segura, a seu exclusivo critério:

(i) O Vendedor demonstrar que efetivou a entrega do produto no prazo, quando houver reivindicações por ausência de entrega;
(ii) A OLX constatar que o produto recebido corresponde ao descrito no anúncio do Vendedor ou concluir que o Comprador não apresentou evidências suficientes para comprovar a diferença;
(iii) A OLX constatar que o produto não foi recebido com defeito ou concluir que o Comprador não apresentou evidências suficientes para comprovar que o produto foi recebido com defeito;
(iv) A OLX constatar que o produto foi adulterado, violado, desmontado, ou que sofreu qualquer tipo de alteração após o recebimento pelo comprador;
(v) A OLX constatar quaisquer violações a este T&C, aos Termos e Condições OLX PAY ou demais regras para uso das funcionalidades OLX.

6.7. Além do endereço de e-mail do Comprador e Vendedor cadastrado na OLX PAY, a OLX poderá entrar em contato com as partes pelos canais existentes no Plataforma, no site e nos endereços e telefones de contato fornecidos no seu Cadastro.

7 - REGRAS DE PRIVACIDADE

7.1. Os Usuários têm ciência de que suas informações pessoais, tais como, mas não limitadamente, nome, endereço, CPF, dados bancários e referentes a transações, poderão eventualmente ser compartilhados com outros Usuários, Compradores e/ou Vendedores, com quem realizarem transações por meio da Compra Segura e da Entrega em Casa, com a finalidade de execução dos serviços oferecidos. O tratamento ocorrerá em conformidade com a Política de Privacidade da OLX e Política de Privacidade OLX Pay.

7.2. Vendedores e Compradores comprometem-se com o cumprimento da legislação e regulamentação vigentes sobre preservação da privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, inclusive quanto a se abster de divulgar, revelar, compartilhar ou de qualquer forma, permitir acesso a terceiros a qualquer informação particular obtida de outros usuários, especialmente, aquelas que permitam qualquer forma de identificação, direta ou indireta, ou rastreamento, especialmente: endereço, números de telefone e documentos pessoais.

7.3. Vendedores e Compradores, comprometem-se, ainda, a utilizar as informações exclusivamente para a realização das Transações, em conformidade com o T&C e demais Condições OLX, no tanto aplicável, sendo vedado qualquer outro propósito, finalidade ou uso.

7.4. Os Usuários reconhecem que optam pelo compartilhamento de seus dados no âmbito da Compra Segura e Entrega em Casa, estando cientes de que, embora a OLX preveja neste item que os usuários deverão tratar os dados em conformidade com a legislação e com estes Termos,a OLX não possui meios de efetivamente controlar a forma de utilização dos dados uma vez que estes estejam em poder da outra parte. Desta forma, a OLX fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo uso das informações pelos Usuários em desacordo com as condições definidas neste T&C.

8 - VIGÊNCIA, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

8.1. Vigência e modificações.

8.1.1. Este T&C entra em vigor a partir da aceitação pelo Usuário e irá vigorar por prazo indeterminado, podendo ser revisto periodicamente pela OLX Pagamentos, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério, inclusive para adequar a prestação dos serviços e a licença de uso das Ferramentas.

8.1.2. As alterações deverão ser previamente comunicadas pela OLX aos Usuários por e-mail ou outro meio disponível, passando a vigorar após 5 (cinco) dias da comunicação.

8.1.3. Caso você não concorde com as alterações, poderá descontinuar o uso da Compra Segura e Entrega em Casa sem qualquer ônus ou penalidade, sem prejuízo da OLX Pagamentos adotar as medidas necessárias para a quitação dos débitos que, porventura, o Usuário possua perante a OLX Pagamentos. A continuidade do uso do Compra Segura e Entrega em Casa por você será interpretada como concordância e aceitação das alterações realizadas.

8.1.4. Observadas as regras previstas neste T&C, a OLX Pagamentos poderá incluir, alterar, suspender ou descontinuar, ao seu critério, tanto em forma como em conteúdo, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços ou das Ferramentas, de forma imediata ou mediante comunicação a você, com 5 (cinco) dias de antecedência, para funcionalidades pagas.

8.2. Rescisão pela OLX.

8.2.1. A OLX PODE RESCINDIR ESTE T&C, MEDIANTE ENVIO DE COMUNICADO AO USUÁRIO COM 5 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CASO O USUÁRIO ESTEJA UTILIZANDO A COMPRA SEGURA E ENTREGA EM CASA IRREGULARMENTE.

8.2.2. A OLX PODERÁ, AINDA, RESCINDIR ESTE T&C E INTERROMPER O FORNECIMENTO DA COMPRA SEGURA E ENTREGA EM CASA SEM APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE, NOS SEGUINTES CASOS:

(i) OMISSÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO PARA FINS DO CADASTRO;
(ii) FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO FALSA OU INCORRETA PARA FINS DO CADASTRO;
(iii) FALTA DE ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS, EM CASO DE ALTERAÇÕES;
(iv) SUSPEITA DE FRAUDE;
(v) DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER CONDIÇÃO DESTE T&C, DOS ANEXOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO OU CONTRATO APLICÁVEL AO USUÁRIO, QUE NÃO SEJA SANADA NO PRAZO ESTIPULADO OU, NA OMISSÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO OU AVISO;
(vi) USO INDEVIDO DA COMPRA SEGURA, ENTREGA EM CASA E FUNCIONALIDADES CORRELATAS, EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL; (vii) FALECIMENTO DO USUÁRIO;
(viii) DESCONTINUIDADE DA COMPRA SEGURA E ENTREGA EM CASA PELA OLX.

8.2.3. A RESCISÃO DESTE T&C INDEPENDE DA EXCLUSÃO DA CONTA DE PAGAMENTO, PODENDO O USUÁRIO MANTER ACESSO A SERVIÇOS DA OLX SEM A CONTA DE PAGAMENTO.

8.3. Rescisão pelo Usuário.

8.3.1. Você poderá, a qualquer momento, rescindir este T&C junto ao Canal de Atendimento, pela Plataforma, não sendo necessária a apresentação de qualquer justificativa.

8.4. Em qualquer hipótese de rescisão deste T&C, o Usuário continuará responsável pelo pagamento dos valores devidos, em até 7 (sete) dias, com relação às Transações realizadas, bem como às tarifas devidas nos termos deste T&C.

9 - LEGISLAÇÃO E FORO

9.1. A OLX se orgulha de ser parceira dos usuários e trabalhamos para que o ambiente de negócios da OLX PAY seja sempre positivo. Se você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos Canais de Atendimento, observado este T&C, as condições particulares e a legislação, buscaremos a solução consensual.

9.2. Você se declara ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando os serviços que integram a Plataforma, a relação entre os Usuários e a OLX será sempre regida pela legislação brasileira.

9.3. Caso você entenda por demandar a OLX na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de você optar pelo foro de seu domicílio.

Você declara que leu, entendeu e concordou com as disposições previstas nestes T&C.

O presente T&C está integralmente disponível para consulta AQUI

GLOSSÁRIO

Cadastro”: formulário preenchido pelo Usuário, contendo seus dados e informações necessárias para aderir à Compra Segura e Entrega em Casa.

Canais de Atendimento”: canais de atendimento disponibilizados pela OLX para prestação de serviços e atendimento do Usuário, cujos dados e horários de atendimento estão disponíveis AQUI.

Comprador”: Usuário que realiza Transação de compra de produtos na Plataforma, nos termos previstos nas Condições OLX.

Compra Segura”: a funcionalidade de compra segura oferecida pela OLX e descrita de forma detalhada na Cláusula 1 deste T&C.

Condições OLX”: as disposições previstas nos termos e condições de uso e demais políticas estabelecidas pela OLX, disponíveis no website da OLX; que são aceitas pelo Usuário no momento do Cadastro, incluindo, mas sem se limitar, a: (i) Termos e Condições Gerais de Uso do Chat; (ii) Anúncios Proibidos na OLX; (iii) Regras para Anúncios; (iv) Planos Profissionais; (v) Política de Privacidade; (vi) Política de Privacidade OLX Pay; (vii) Termos e Condições Gerais OLX Pay; e (viii) Termo de Adesão e Condições Gerais de Uso do Cartão OLX Pay.

Conta de Pagamento”: conta de pagamento do tipo pré-paga (isto é, utilizando recursos pré-aportados) de titularidade do Usuário, destinada ao carregamento, transferência e resgate de recursos, cujos valores, convertidos em moeda eletrônica, serão geridos e custodiados pela OLX Pagamentos, por meio da qual a OLX Pagamentos fará registro das Transações dos titulares.

CPF/ME”: Cadastro de pessoas físicas do Ministério da Economia.

Entrega a Combinar”: a funcionalidade de entrega a combinar oferecida pela OLX e descrita de forma detalhada na Cláusula 4.6 deste T&C.

Entrega em Casa”: a funcionalidade de entrega em casa oferecida pela OLX e descrita de forma detalhada na Cláusula 2 deste T&C.

Ferramentas”: tecnologias disponibilizadas pela OLX Pagamentos ao Usuário, para movimentação de sua Conta de Pagamento.

Mediação”: procedimento iniciado pelo Comprador caso identifique a potencial ocorrência de alguma das Situações Cobertas.

OLX”: em conjunto, (i) plataforma de anúncios online pertencente à empresa Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.673.743/0002-55; e (ii) a instituição de pagamento OLX Pay Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.204.944/0001-83.

OLX Pagamentos”: OLX Pay Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.204.944/0001-83

“OLX PAY”: método de pagamento da OLX Pagamentos.

Plataforma”: website e/ou aplicativo para dispositivos móveis, disponibilizado pela OLX Pagamentos, para a realização das Transações.

Política de Privacidade”: política aplicável para o Usuário, que dispõe sobre como a OLX Pagamentos realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário, em decorrência de sua utilização das funcionalidades disponibilizadas pela OLX Pagamentos e do provisionamento de serviços correlacionados.

Saldo Disponível”: valor em reais disponível na Conta de Pagamento, imprescindível para a realização de Transações.

Senha Pessoal”: cadastramento de senha de acesso à Plataforma, assinatura eletrônica e validação do acesso à Plataforma.

Situações Cobertas”: são as situações que são cobertas pelo Compra Segura passíveis de ressarcimento, nos termos da Cláusula 2.8 acima.

T&C”: estes Termos e Condições Gerais da Compra Segura e Entrega em Casa, que consistem em um documento eletrônico para adesão à Compra Segura e Entrega em Casa, disponível na Plataforma.

Transação”: operação em que o Usuário realiza a compra ou venda de produtos na Plataforma, podendo ser realizada por: (i) transferência de recursos entre Contas de Pagamento de Usuários; (ii) cartões de crédito aceitos pela Plataforma e OLX Pay; ou (iii) Pix realizada em favor da OLX Pay Instituição de Pagamento, através da chave PIX informada na Plataforma.

Usuário”: pessoa física ou jurídica que utiliza a OLX PAY, está habilitada a realizar Transações e aceita estes T&C para utilização da Compra Segura e Entrega em Casa.

Valor Líquido”: valor de uma Transação creditada ao Vendedor, descontado das taxas e tarifas em decorrência da contratação das funcionalidades descritas neste T&C e informadas previamente ao Vendedor.

Vendedor”: Usuário que realiza Transação de venda de produtos na Plataforma, nos termos previstos neste T&C.

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