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Termos e Condições Gerais da Compra Segura e Entrega em Casa

Olá! Que bom que você se interessou pelos Termos e Condições Gerais de Uso (T&C) da Compra Segura (T&C), pois trazemos informações necessárias para que compradores, vendedores e anunciantes tenham uma boa experiência ao utilizar esta funcionalidade. Usar a Compra Segura implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar a Compra Segura.

A Compra Segura é uma funcionalidade disponibilizada aos usuários da OLX PAY para determinadas transações. Portanto, ao utilizar a Compra Segura, você está sujeito aos Termos e Condições OLX PAY, que são regras complementares a este T&C, bem como aos demais Termos e Condições Gerais da OLX e Termos e Condições específicos, tais como Termos e Condições Gerais de Uso do Chat, Produtos e Serviços Proibidos na OLX.

Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa plataforma, você poderá entrar em contato conosco AQUI.

Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades, não deixe de usar nosso índice para ir direto a qualquer assunto abordado nesse T&C.

1. O que é a Compra Segura

2. Quais compras são protegidas

3. Como comprar com a Compra Segura

4. Como vender com a Compra Segura

5. Postagem do produto via Entrega em Casa

6. Procedimento de Mediação

7. Regras de Privacidade

8. Alterações deste T&C

 

1. O que é a Compra Segura

1.1. Compra Segura é uma funcionalidade proporcionada pela OLX Meios de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.204.944/0001-83 (“OLX Pagamentos”), visando dar maior segurança às compras e vendas realizadas por usuários cadastrados na OLX PAY, por meio da finalização da compra pela plataforma OLX, nas condições definidas neste T&C.

1.2. As compras realizadas pela plataforma da OLX, utilizando-se o pagamento pelo canal do Chat, ou comprando diretamente pelo botão "Comprar" no anúncio da OLX, são elegíveis à Compra Segura. Quaisquer outros pagamentos feitos no âmbito do OLX PAY, que não forem relacionados a compra de um produto na plataforma da OLX, e pagos por canal distinto dos listados acima, em especial por transferência direta entre usuários, não estão sujeitos à Compra Segura.

1.3. Efetuado um pagamento por Compra Segura, o vendedor será imediatamente informado da venda e do valor, para que se faça a entrega do produto. Durante todo o período entre o pagamento e a conclusão da transação, o valor pago será retido pela OLX PAY. O vendedor apenas terá o seu pagamento liberado após a conclusão da transação, nos termos listados nesse T&C.

1.4. Caso o usuário tenha algum problema na transação, poderá ser aberto um procedimento de mediação com a OLX PAY. Aberto o pedido de mediação, A OLX PAY entrará em contato com o vendedor para buscar uma solução à demanda apresentada. Caso não seja obtida uma solução satisfatória junto ao vendedor, a OLX PAY irá realizar a devolução do valor pago pelo produto ao comprador. A OLX PAY poderá condicionar a devolução do valor pago ao comprador à postagem da devolução do produto.

1.5. Importante: a Compra Segura não cobre a devolução de valores pelo arrependimento do comprador. A Compra Segura não é um seguro dos produtos vendidos pelos usuários e, portanto, não proporciona cobertura ou garantia da qualidade e nem a devolução do produto adquirido. A OLX PAY não presta serviços de consultoria ou intermediação de vendas, nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários sem envolvimento da OLX PAY. Se algo der errado em sua transação, a cobertura da Compra Segura fica limitada às condições estabelecidas neste T&C.

1.6. Como todas as transações qualificadas para a proteção do OLX Compra Segura são realizadas no ambiente da OLX PAY, aplicam-se os Termos e Condições da OLX PAY que você pode encontrar AQUI.

2. Quais compras são protegidas

2.1. Para contar com a proteção da Compra Segura descrita neste T&C, a sua compra deve se qualificar em todos seguintes requisitos abaixo:

2.3. Finalização da Compra: A sua compra deverá ser de um produto anunciado na plataforma da OLX e finalizada e paga pelo canal do Chat, ou pelo botão "Comprar" no anúncio da OLX, vinculado ao anúncio do produto que você deseja adquirir. Se tiver qualquer dúvida quanto ao uso do Chat ou sobre como realizar a sua compra, consulte os .

2.4. Cadastramento Prévio na OLX PAY: O serviço Compra Segura é exclusivo para usuários cadastrados na OLX PAY. O botão pagar no Chat ou no anúncio da OLX e todo fluxo de compra segura estará disponível apenas quando comprador e vendedor possuírem conta ativa na OLX PAY no momento de finalização da compra.

2.5. Limites de Valores: O serviço Compra Segura apenas se aplica aos produtos da lista de categorias qualificadas. A OLX PAY poderá impor limites de valores para transações aceitas pela Compra Segura, o qual poderá ser consultado AQUI.

2.5.1. A OLX Pay poderá, ainda, a qualquer momento, impor limites de valores mínimos e máximos de produtos anunciados que possam ser enquadrados no serviço Compra Segura.

2.6. Formas de Pagamento Permitidas: A cobertura do serviço Compra Segura apenas ocorre quando o pagamento é realizado pelo fluxo do botão pagar no Chat ou no anúncio da OLX.

2.6.1 Atenção: em caso de pagamento por transferências feitas diretamente ao vendedor, inclusive pela conta OLX PAY, ou por canais externos da OLX PAY como dinheiro, transferências bancárias, cartão e afins, não haverá cobertura Compra Segura.  A proteção fica limitada ao valor pago pelo comprador na ocasião do uso do botão pagar no chat ou no anúncio da OLX, não contemplando outros valores pagos ou complementações feitas posteriormente.

2.7. Categorias de Produtos Permitidas: Além das condições acima, a cobertura da Compra Segura fica limitada às compras de produtos de quaisquer categorias, exceto as categorias e transações listadas a seguir:

Alimentação para Bebê;
Alimentos e Bebidas;
Animais;
Artigos para adultos;
Banho, Saúde e Higiene do Bebê;
Beleza e Cuidado Pessoal;
Imóveis;
Ingressos;
Moda íntima, e Lingerie;
Moda Praia;
Plantas;
Produtos ou serviços proibidos pelas Políticas Comerciais da OLX;
Saúde;
Serviços;
Suplementos alimentares;
Veículos.
 

2.8 Situações Cobertas: A cobertura da Compra Segura é limitada exclusivamente às seguintes ocorrências:

(i)Produto não recebido;

(ii)Produto defeituoso: considera-se produto defeituoso aquele que foi danificado antes do seu recebimento pelo comprador e aquele que foi recebido sem a totalidade dos seus componentes conforme descritos pelo vendedor;

(iii) Produto diferente do anunciado: considera-se produto diferente do anunciado aquele que não guarda as características do produto anunciado, aquele cuja configuração seja diferente do anunciado, aquele que possua versão ou edição diferente da anunciada, aquele cujo estado de conservação é diferente do anunciado.
 

3. Como comprar com a Compra Segura

3.1. Como todas as compras realizadas na OLX e na OLX PAY, a sua Compra Segura deverá seguir os Termos e Condições Gerais da OLX e os Termos e Condições OLX PAY.

3.2. Para realizar uma compra sujeita à proteção da Compra Segura, você deverá acessar o anúncio do produto que gostaria de comprar, clicar em "Comprar" e seguir o fluxo de compra do produto. Caso seja disponibilizado pelo vendedor, poderá ser selecionado o serviço de envios pela Entrega em Casa, com pagamento integrado na plataforma da Compra Segura, no qual o valor do produto e frete passa a ser igualmente garantido.

3.3 Quando a Entrega em casa não estiver disponível, o comprador utilizará a Entrega a Combinar, acertando diretamente com o vendedor as condições de envio, situação na qual os valores do frete não estarão cobertos pela Compra Segura, apenas o valor do produto.

3.4. No caso de opção pelo Entrega em Casa, o comprador reconhece que as informações de envio do produto são de sua exclusiva responsabilidade, devendo responder quanto à exatidão e veracidade destas informações, inclusive pelos custos adicionais de frete delas decorrentes.

3.5. Ao finalizar a compra, uma mensagem será enviada ao vendedor para finalização da compra. O vendedor receberá um alerta do recebimento do pagamento, comunicando que a venda foi feita com sucesso e terá um prazo de até 2 (dois) dias úteis para postar o produto no ponto de coleta, caso a venda seja pela pelo Entrega em Casa, ou de até 2 (dois) dias corridos para combinar as condições de entrega com o comprador e confirmar à OLX PAY a forma de transferência do produto, no caso de Entrega a Combinar.

3.6. Caso o vendedor não atenda aos prazos estabelecidos acima, a compra será automaticamente cancelada e o comprador será reembolsado pelo pagamento realizado. O reembolso será realizado por meio de crédito do valor na Conta de Pagamento OLX PAY, caso tenha sido realizado com saldo da Conta de Pagamento, ou por meio de estorno, caso realizado por cartão de crédito.

3.7. Havendo a postagem do produto, no caso do uso do serviço Entrega em Casa, ou havendo a confirmação da venda pelo vendedor, no caso de Entrega a Combinar, a transação passará a estar coberta automaticamente pela Compra Segura, sem a necessidade de qualquer outra providência.

3.8. Os valores serão liberados ao vendedor nas seguintes formas: (i) Automaticamente, no caso de uso do serviço Entrega em Casa, após 48h (quarenta e oito horas) da confirmação da entrega do produto pelos Correios. (ii) Em até 10(dez) dias corridos da confirmação do recebimento adequado do produto pelo comprador, no caso de Entrega a Combinar.

3.9. Caso ocorra um problema na transação, o comprador deverá abrir uma mediação por meio da plataforma do Chat do anúncio da OLX, dentro dos prazos (i) ou (ii) acima, conforme item 6.1 deste T&C

3.10. Será entendido que o comprador concordou sobre a concretização da venda com sucesso, permitindo o imediato pagamento ao vendedor, sem que possa reclamar posteriormente, nos casos em que: a) o comprador liberar o pagamento para o vendedor; b) o comprador não se manifestar (mediação) dentro dos prazos descritos no item 3.8.

4. Como vender com a Compra Segura?

4.1. As vendas realizadas na OLX, utilizando a OLX PAY, estão qualificadas para a Compra Segura, desde que sigam os Termos e Condições Gerais da OLX e os Termos e Condições OLX PAY.

4.2 Para que o anúncio seja passível de venda pela Compra Segura, o usuário vendedor deve aderir à Compra Segura na inserção ou edição do anúncio. A adesão é individual por anúncio.

4.2.1 Uma vez aderindo à Compra Segura, os anúncios terão uma logomarca diferenciadora na plataforma da OLX e serão elegíveis à compra rápida via o botão "Comprar", disponível na visualização do anúncio ou no Chat do anúncio na plataforma da OLX.

4.3. Na adesão à Compra Segura, será mostrado ao usuário a tarifa que deverá ser paga pelo serviço. A adesão implica na concordância do desconto da tarifa após a conclusão da venda e será válida apenas para o anúncio em questão. O valor final descontado da tarifa, será pago à vista ao vendedor na sua conta OLX PAY na conclusão com sucesso da venda, independentemente do método de pagamento escolhido pelo comprador.

4.4. Na sequência da adesão do Compra Segura, poderá ser adicionado o serviço Entrega em Casa, complementar ao Compra Segura, no qual a OLX PAY disponibiliza a facilidade de envio rápido e simplificado pelo vendedor, sem nenhum custo adicional ao vendedor.

4.5. Este serviço será disponibilizado como um opcional aos compradores da plataforma. Para aderir ao Entrega em Casa, o vendedor deverá informar as dimensões do produto e o endereço de remetente, que serão utilizados para cálculo do frete.

4.6. Ao optar pelo Entrega em Casa, o vendedor compromete-se em postar o produto em até 2 (dois) dias úteis após uma notificação de venda. Se não houver postagem neste prazo, a venda será cancelada, e os valores restituídos ao comprador. Além disso, o vendedor compromete-se em informar corretamente o endereço de remetente e dimensões do produto, podendo quaisquer custos adicionais de frete causados por divergência cadastral serem descontados do valor a receber de suas vendas.

4.7. O usuário reconhece que a funcionalidade Entrega em Casa poderá ser restringida para determinadas categorias de produtos que poderão ser alteradas periodicamente pela natureza do produto, seus pesos, dimensões, valor ou outras características. Cabe exclusivamente ao usuário verificar previamente se o produto anunciado se enquadra nos critérios para uso da Entrega em Casa.

4.8. Ao optar pela Compra Segura, será disponibilizado ao usuário comprador a opção de finalizar a compra com a opção de Entrega a Combinar. Nesta opção, após a notificação de venda ao vendedor, este terá o prazo de até 2 (dois) dias corridos, para acertar os termos da entrega com o comprador e comunicar o aceite à OLX, via Chat do anúncio. Caso o vendedor não se manifeste à OLX no prazo, a venda será cancelada e os valores restituídos ao comprador.

4.9. O vendedor compromete-se em enviar o produto em veracidade com o anunciado na plataforma e combinado com o comprador. Sugerimos que sejam tiradas fotos adicionais antes da postagem do produto e armazenadas para quaisquer eventuais questionamentos futuros pelo comprador.

4.10. Uma vez o produto enviado, o pagamento realizado pelo comprador será disponibilizado ao vendedor nos prazos descritos no item 3.8 deste Termo.

4.11. Atenção: Somente será permitida a realização de um pagamento pelo botão “Comprar” por cada anúncio. Desta forma, se o seu anúncio já tiver uma venda realizada, o “Comprar” não estará mais disponível para os demais compradores interessados e você não conseguirá realizar novas vendas pela Compra Segura dentro do mesmo anúncio.

5. Postagem do produto com Entrega em Casa

5.1. O usuário vendedor será comunicado pela OLX PAY sobre a realização de venda na modalidade Entrega em Casa, e que estará disponível a impressão da etiqueta de envio e declaração de conteúdo. Os usuários declaram que se certificaram de que os produtos postados pela Entrega em Casa obedecem às normas e procedimentos estabelecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. Os custos com embalagem, impressão e afixação da etiqueta são de exclusiva responsabilidade do usuário vendedor.

5.2. O usuário comprador declara estar ciente quanto às normas e procedimentos do serviço de entrega dos Correios em algumas cidades, áreas rurais, logradouros de difícil acesso ou de risco.

5.3. O acondicionamento do produto é de responsabilidade do usuário vendedor, que deverá se assegurar que: (i) o invólucro deve resistir ao peso, à forma e à natureza do produto, bem como às condições de transporte; (ii) o produto deve ser acondicionado no interior juntamente com preenchimento adicional de papel, palha ou outro material capaz de protegê-lo de choques ou atritos durante o transporte, observada a compatibilidade entre o conteúdo e o preenchimento; (iii) não reutilizar embalagens que contenham outras indicações ou insígnias operacionais de logística de entrega, tais como indicações de serviço ou código de barras; (iv) produtos frágeis, líquidos ou gordurosos, pós-secos, objetos pontiagudos ou cortantes devem ser embalados com cuidados adicionais para o seu acondicionamento.

5.4. O usuário vendedor deverá afixar na embalagem a etiqueta e declaração de conteúdo impressas pelo site da OLX e proceder com o fechamento seguro para o envio do produto. O usuário vendedor deverá comparecer a um posto de coleta conforme listado na plataforma da OLX para realizar a postagem do produto já embalado e com a etiqueta e declaração de conteúdo impressa pelo Site na forma descrita acima.

5.4.1. O usuário vendedor responsabiliza-se pela exatidão das informações de dimensão e
peso do produto, estando ciente de que, em caso de imprecisão nos referidos dados, estará
sujeito em arcar com eventuais custos adicionais relativos aos envios.

5.5. O vendedor está ciente de que, na ocasião da postagem, o ponto de coleta poderá realizar a conferência dos produtos apresentados para postagem e informar as divergências identificadas entre a documentação física e eletrônica da postagem e os objetos apresentados. Caso exista qualquer divergência que impeça a postagem dos produtos, o usuário vendedor deverá comunicar imediatamente à OLX PAY, pela central de ajuda OLX.

5.6. Os usuários se responsabilizam pela exatidão dos dados pessoais fornecidos para o cumprimento do serviço de entrega, que poderão ser compartilhados nas formas previstas nos Termos e Condições Gerais da OLX e Termos e Condições Gerais da OLX PAY.

5.7. A responsabilidade pela entrega dos produtos enviados pela Entrega em Casa é do parceiro logístico (correios). Assim, a OLX PAY fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de atrasos na entrega, extravios ou quaisquer ocorrências que não estejam diretamente vinculadas às suas atividades.

6. Procedimento de Mediação

6.1. O comprador que não recebeu o produto ou recebeu o produto defeituoso ou diferente do anunciado, conforme descrito nas “Situações Cobertas”, terá o prazo decadencial e improrrogável de 48h (quarenta e oito horas) contados do recebimento do produto, caso escolha a compra com Entrega em Casa, e de até 10 (dez) dias corridos do recebimento do aceite da venda pelo vendedor, no caso de entrega na modalidade Entrega a Combinar, para iniciar o procedimento de Mediação. A Mediação é uma ferramenta disponível exclusivamente para o comprador.

6.2. O procedimento de Mediação deverá ser aberto por meio do chat do anúncio do produto pelo comprador. Na abertura da mediação, o comprador deverá descrever o ocorrido e anexar fotos ou demais documentos que comprovem o ocorrido, especialmente nos casos de recebimento de produto defeituoso ou diferente do anunciado. A OLX PAY poderá solicitar novas informações ou documentos para melhor elucidar a ocorrência e poder auxiliar comprador e vendedor para solucionar quaisquer divergências.

6.3. Uma vez aberto o procedimento de Mediação, a OLX PAY entrará em contato com o vendedor e buscará uma composição amigável com o vendedor. Não sendo possível esta composição, a OLX realizará o reembolso do valor pago pelo comprador via Compra Segura. O reembolso será realizado por meio de crédito do valor na sua Conta de Pagamento OLX PAY, caso tenha sido realizado com saldo da Conta de Pagamento, ou por meio de estorno, caso realizado por cartão de crédito. A OLX PAY poderá, a seu critério, condicionar o pagamento do reembolso à postagem da devolução do produto.

6.4. Ao aderir à Compra Segura, o vendedor compromete-se a responder quaisquer questionamentos de mediação quanto à venda no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sob pena de perda da mediação e estorno dos valores pagos ao comprador. Sugerimos que sejam tiradas fotos adicionais antes da postagem do produto e armazenadas para quaisquer eventuais questionamentos pela mediação da Compra Segura.

6.5. A OLX PAY realizará seus melhores esforços para uma solução rápida para qualquer reivindicação, mas o processo de mediação não tem prazo certo de duração, variando conforme a complexidade da situação e conforme a responsividade do comprador e do vendedor ao longo do processo.

6.5.1. A OLX PAY poderá acessar o histórico do usuário e ferramentas internas, tais como o Chat, para elucidação dos fatos narrados no procedimento de mediação e demais finalidades descritas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Chat da OLX.

6.6 Em qualquer caso a OLX PAY poderá negar o reembolso caso, a seu exclusivo critério:

(i)O vendedor demonstrar que efetivou a entrega do produto no prazo, quando de reivindicações por ausência de entrega;

(ii)A OLX PAY constatar que o produto recebido corresponde ao descrito no anúncio do vendedor ou concluir que o comprador não apresentou evidências suficientes para comprovar a diferença;

(iii)A OLX PAY constatar que o produto não foi recebido com defeito ou concluir que o comprador não apresentou evidências suficientes para comprovar que o produto foi recebido com defeito;

(iv)A OLX PAY constatar quaisquer violações a este T&C, aos Termos e Condições OLX PAY ou demais regras para uso das funcionalidades OLX.

6.7. Além do endereço de e-mail do comprador e vendedor cadastrado no OLX PAY, a OLX poderá entrar em contato com as partes pelos canais existentes no aplicativo, no site e nos endereços e telefones de contato fornecidos no seu cadastro.
 

7. Regras de Privacidade

7.1. Os usuários têm ciência de que suas informações pessoais, tais como, mas não limitadamente: nome, endereço, CPF, dados bancários, poderão eventualmente ser informados aos outros usuários compradores e usuários vendedores com quem realizarem transações pela OLX Compra Segura e OLX Entrega em Casa.

7.2. Usuários vendedores e usuários compradores comprometem-se a se abster de divulgar, revelar, compartilhar ou de qualquer forma, permitir acesso a terceiros de qualquer informação particular obtida de outros usuários, especialmente, aquelas que permitam qualquer forma de identificação ou rastreamento, especialmente: endereço, números de telefone e documentos pessoais.

7.3 Usuários vendedores e usuários compradores, comprometem-se, ainda, a utilizar as informações exclusivamente para a realização das transações realizadas, sendo vedado qualquer outro propósito, finalidade ou uso.

7.4. Os usuários reconhecem que a OLX PAY não possui meios de controlar a utilização dos dados fornecidos aos usuários, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade pelo uso das informações pelos usuários em desacordo com as condições definidas neste T&C.
 

8. Alterações deste T&C

8.1. Este T&C irá vigorar por prazo indeterminado, podendo ser revisto periodicamente pela OLX PAY, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério, inclusive para adequar a prestação dos serviços e a licença de uso das Ferramentas.

8.2. As alterações deverão ser previamente comunicadas pela OLX PAY aos usuários por e-mail ou outro meio disponível, passando a vigorar após 05 (cinco) dias da comunicação.

8.3. Caso o você não concorde com as alterações, poderá descontinuar o uso da Compra Segura sem qualquer ônus.

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